Inconstitucionalidade Tco Policia Militar

impulsionadas pelas mobilizações em torno das reformas de base. A emergência de lideranças estudantis, sindicais, culturais e políticas apontavam para a concretização da agenda popular e democrática. A ruptura na ordem democrática pela ditadura militar (1964-1985), contudo, decretou a vitória das forças antirreformistas. O Brasil seguiu crescendo a partir da concentração da renda, impondo padrão de infraestrutura (aeroportos, portos, escolas, hospitais, teatros, cinemas, entre…

a Mulher - Suscitado: MMº. Juízo de Direito da 11ª Vara Penal da Comarca da Capital - Subprocurador Geral de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Antônio Eduardo Barleta de Almeida - Relator(a): Des(a). Rosa Maria Portugal Gueiros. 03 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Nº 2000.3.000640-6) - Comarca de origem: Belém - Requerente: Ministério Público do Estado do Pará (Procurador de Justiça: Dr. Geraldo de Mendonça Rocha) - Requerido: Artigo 6º da Lei nº 7.934/98 do Município de Belém (Procurador…

Salário Mínimo Nacional SNASM – Secretariado Nacional das Associações de Socorros Mútuos SSV – Regime do Seguro Social Voluntário SVIP – Serviço de Verificação de Incapacidades Permanentes SVIT – Serviço de Verificação de Incapacidades Temporárias TCO – Trabalhadores por Conta de Outrem TSU – Taxa Social Única UE – União Europeia UEM – União Económica e Monetária UGT – União Geral de Trabalhadores UIPSS – União das Instituições Particulares de Solidariedade Social UMP – União…

e certidão: VI - Pelos atos notariais que lhes sejam permitidos praticar: Aplica-se a Tabela “D” NOTAS EXPLICATIVAS: 30 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 1- As certidões fornecidas para fins de alistamento militar, eleitoral, para assistência judiciária e bem assim em virtude de requisição de autoridade judicial, policial ou do órgão do Ministério Público, são isentas de taxas e emolumentos, não podendo ser usadas para fins diversos do indicado. 2…