Inconstitucionalidade Ideologica Da Prescrição Quinquenal

Plano da eficácia 3.3.4 Defeitos do negócio jurídico 3.3.4.1 Erro ou ignorância 3.3.4.2 Dolo 3.3.4.3 Coação 3.3.4.4 Estado de perigo 9/3494 3.3.4.5 Lesão 3.3.4.6 Fraude contra credores 3.3.4.7 Negócio jurídico nulo 3.3.5 Forma 3.3.6 Prova 3.3.7 Prescrição e decadência 4. PARTE ESPECIAL 4.1 Direito das obrigações 4.1.1 Conceito 4.1.2 Direito obrigacional e direito real 4.1.3 Obrigação – Elementos 4.1.3.3 Fontes 4.1.3.4 Classificação das obrigações 4.1.3.5 Transmissão das obrigações…

alcance, 480 17.3.2 Recursos administrativos, 481 17.3.2.1 Conceito, efeitos e fundamento, 48 17.3.2.2 Modalidades, 482 17.3.2.2.1 Representação, 482 17.3.2.2.2 Reclamação administrativa, 483 17.3.2.3 Coisa julgada administrativa, 485 17.3.2.4 Prescrição administrativa, 486 17.4 Controle legislativo, 488 17.4.1 Alcance, 488 17.4.2 Controle político, 488 17.4.3 Controle financeiro, 490 Controle judicial, 492 17.5.1 Sistema de unidade de jurisdição, 492 17.5.2 Limites,…

DAS EMPRESAS Recolhimento do Imposto pelo Beneficiário dos Rendimentos, 559 Beneficiárias Residentes no Exterior, 560 Atualização Monetária de Rendimentos, 560 Isenção e Imunidade, 561 Responsabilidade Pela Retenção do Imposto, 562 Decadência e Prescrição, 563 Falta de Retenção do Imposto, 563 Rendimentos Pagos em Decisão Judicial, 566 Informe de Rendimentos e do Imposto Retido, 567 Recolhimento Centralizado de Tributos, 568 Dispensa de Retenção e Recolhimento, 568 Recebimentos de…

DAS EMPRESAS Recolhimento do Imposto pelo Beneficiário dos Rendimentos, 559 Beneficiárias Residentes no Exterior, 560 Atualização Monetária de Rendimentos, 560 Isenção e Imunidade, 561 Responsabilidade Pela Retenção do Imposto, 562 Decadência e Prescrição, 563 Falta de Retenção do Imposto, 563 Rendimentos Pagos em Decisão Judicial, 566 Informe de Rendimentos e do Imposto Retido, 567 Recolhimento Centralizado de Tributos, 568 Dispensa de Retenção e Recolhimento, 568 Recebimentos de…

480 17.3.2 Recursos administrativos, 481 17.3.2.1 Conceito, efeitos e fundamento, 48 17.3.2.2 Modalidades, 482 17.3.2.2.1 Representação, 482 17.3.2.2.2 Reclamação administrativa, 483 17.3.2.3 Coisa julgada administrativa, 485 17.3.2.4 Prescrição administrativa, 486 17.4 Controle legislativo, 488 17.4.1 Alcance, 488 17.4.2 Controle político, 488 17.4.3 Controle financeiro, 490 17.5 Controle judicial, 492 17.5.1 Sistema de unidade de jurisdição, 492 17.5.2 Limites, 493…

alcance, 480 17.3.2 Recursos administrativos, 481 17.3.2.1 Conceito, efeitos e fundamento, 48 17.3.2.2 Modalidades, 482 17.3.2.2.1 Representação, 482 17.3.2.2.2 Reclamação administrativa, 483 17.3.2.3 Coisa julgada administrativa, 485 17.3.2.4 Prescrição administrativa, 486 17.4 Controle legislativo, 488 17.4.1 Alcance, 488 17.4.2 Controle político, 488 17.4.3 Controle financeiro, 490 Controle judicial, 492 17.5.1 Sistema de unidade de jurisdição, 492 17.5.2 Limites,…

e alcance, 480 17.3.2 Recursos administrativos, 481 17.3.2.1 Conceito, efeitos e fundamento, 48 17.3.2.2 Modalidades, 482 17.3.2.2.1 Representação, 482 17.3.2.2.2 Reclamação administrativa, 483 17.3.2.3 Coisa julgada administrativa, 485 17.3.2.4 Prescrição administrativa, 486 17.4 Controle legislativo, 488 17.4.1 Alcance, 488 17.4.2 Controle político, 488 17.4.3 Controle financeiro, 490 Controle judicial, 492 17.5.1 Sistema de unidade de jurisdição, 492 17.5.2 Limites, 493 17.5.3…

alcance, 480 17.3.2 Recursos administrativos, 481 17.3.2.1 Conceito, efeitos e fundamento, 48 17.3.2.2 Modalidades, 482 17.3.2.2.1 Representação, 482 17.3.2.2.2 Reclamação administrativa, 483 17.3.2.3 Coisa julgada administrativa, 485 17.3.2.4 Prescrição administrativa, 486 17.4 Controle legislativo, 488 17.4.1 Alcance, 488 17.4.2 Controle político, 488 17.4.3 Controle financeiro, 490 Controle judicial, 492 17.5.1 Sistema de unidade de jurisdição, 492 17.5.2 Limites,…

5. Prescrição e Decadência 5.1. Da prescrição................................................................................... 115 5.1.1. Conceito................................................................................ 115 5.1.2. Características da prescrição................................................. 115 5.1.3. Das causas que impedem e suspendem a prescrição............. 116 5.1.4. Das causas que interrompem a prescrição....

seguir, a transição brasileira não se esgota no debate democrático, passando também por um viés /opt/scribd/conversion/tmp/scratch2677/78366851.doc fls. 64 desarticulador de todo o ramo jurídico, inspirado em tendências político-ideológicas influentes no mundo capitalista desenvolvido desde a década de 1970. Os pontos de avanço democrático são claros na Constituição brasileira. Como será examinado à frente (item IV, seguinte), a nova Carta confirmará, em seu…