Impunidade

Lei de Execução Pena para evitarmos a reincidência e a impunidade Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2011 | Reformas necessárias no Código Penal e da Lei de Execução Pena para evitarmos a reincidência e a impunidade /Amaral, Felipe. – | |2011.

PAIXÃO X IMPUNIDADE Assim como a tragédia de Santa Maria levou à tomada de medidas ásperas no que diz respeito à utilização de artefatos pirotécnicos em casa de shows colocando em risco a segurança dos usuários; a CONMEBOL como entidade organizadora das competições do futebol na América do Sul tomou uma medida drástica contra o “Corinthians” em relação ao sinalizador disparado por um torcedor da agremiação em La Paz; a proibição da entrada da torcida nos jogos da agremiação em…

Maioridade Penal ou Impunidade Penal A Maioridade Penal esta amparada conforme o Art. 228 da Constituição Federal de 1988 “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial”. A afirmação é reforçado pelo art. 27 do Código Penal e pelos artigos 102 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (Lei n°8069/90 ). Diante da Lei vigente no Brasil, a qual todos nós estamos subordinados temos que cumprir e respeitar, mas não temos que concordar,

Tema: Violência – impunidade garantida pela Lei Problema: Aumento de crimes praticados por menores de idade Hipóteses: Redução da maioridade penal resolve? O Brasil, desde a sua independência da coroa portuguesa, tem passado por momentos conturbados, obscuros, mas a sociedade desfrutava de uma relativa sensação de segurança, foi assim, durante muitos anos. Porém, esse cenário vem se alterando substancialmente com passar do tempo. Atualmente, o sistema implantado pelo governo,…

A impunidade abre a porta para a barbaria A principal definição da palavra justiça, é a virtude de dar a cada um aquilo que lhe é merecido segundo o que prescreve a lei, o direito e a razão. Toda sociedade necessita de um código de leis para que caminhe dentro daquilo que é dito como certo. Contudo, diante de tudo isso, a sociedade atual ainda mantém o princípio da “justiça feita com as próprias mãos”. Em muitos casos, os próprios aparatos de segurança ferem os direitos humanos,…

MENSALÃO E O TEMOR SOCIAL PELA IMPUNIDADE Prezados leitores, temos acompanhado desde 2005 o maior escândalo político ocorrido na história recente de nosso país – o famoso MENSALÃO. Em ligeiras palavras, trata-se de uma corrupção mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional, que teve como protagonistas alguns integrantes do governo do ex-presidente Lula e membros do PT. Diante da denúncia do então deputado Roberto Jeferson e da publicação de vídeos que chocaram…

Penas Alternativas: Reeducação Adequada ou Estímulo à Impunidade? 1. Identificação da obra 1.1. Filme - Assassinato em primeiro grau Duração: 122 minutos. Gênero: Drama Diretor: Marc Rocco Roteirista: Dan Gordon Elenco: Christian Slater, Kevin Bacon, Gary Oldman, Embeth Davidtz, William H. Macy, Stephen Tobolowsky, Brad Dourif, R. Lee Ermey, Mia Kirshner, Ben Slack, Stefan Gierasch, Kyra Sedgwick, Alexander Bookston¹, Richie Allan, Herb Ritts

Impunidade no Brasil-Colônia LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO Antes de qualquer consideração sobre a efetividade da punição criminal no Brasil Colônia é preciso ter em mente que a marca preponderante das Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) que vigoraram aqui, na parte penal, até 1830, era a severidade extrema. A mutilação física fazia parte das regras do jogo. A pena de morte era estabelecida para a maioria das infrações. Como lembra António Hespanha, conta-se que Frederico o

Impunidade – A verdadeira causa da violência João Claudio Martins dos Santos Hoje em dia, devido ao aumento da violência em nosso país, muito se fala em mecanismos para se controlar e evitar esse crescimento sem controle. O Direito Penal Brasileiro tem como função basilar a repreensão, no momento em que traz no corpo do seu texto, condutas tipificadas como criminosas e logo abaixo as suas respectivas penas. Essa função repreensiva visa punir os criminosos com o objetivo de evitar…

ARTIGO – Trânsito, violência e impunidade Ricardo Ferraço — O Carnaval de 2011 foi o mais violento dos últimos anos e rendeu manchetes nos principais jornais do País. Só nas estradas federais foram 4.165 acidentes, com 2.441 feridos e 213 mortes – muito mais que no ano passado, quando morreram 143 pessoas. E é bom lembrar que o balanço feito pela Polícia Rodoviária Federal não inclui as rodovias estaduais nem as vias municipais, onde os acidentes com mortes também se multiplicaram.…