Impostos Na Constituição Federal

Estadual do Piauí Impostos em espécie Alunos: Acelino Júnior; Filipe Augusto Professor(a): Érica Guimarães Picos-PI 23/06/2015 1 – IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de…

1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros;…

ensinamentos de Luiz Emydio F da Rosa Jr, é a parcela do poder conferida pela Constituição a cada Ente Político de cria tributos. Dessa forma compete ao poder legislativo de cada Ente instituir os tributos. No caso brasileiro a competência de tributar pode ser divida em 3 partes.As competências privativas ,comuns e residuais.Essa ultima é atribuída apenas a União ,que pode instituir tributos que não são expressamente previstos na constituição .As competências comuns são aquelas…

acordo com o disposto na Constituição Federal (Capítulo que regula o Sistema Constitucional Tributário), a indicação de verdadeira ou falsa. a) (V) Numa interpretação sistemática da Constituição Federal verifica-se a previsão de cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Justificativa: Podemos considerar o Artigo 145 da Constituição Federal, que prevê as espécies tributárias: I – Impostos; II – Taxas; …

Impostos Estaduais ICMS – Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPVA – Impostos sobre Propriedade de Veicules Automóveis ITCD – Impostos Sobre Transições Causa Mortes e Doações de Bens ou Direito AIRE – Adicional do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (extinto) O imposto sobre Circulação e Prestação de Serviços (ICMS) é um imposto brasileiro. È um imposto estadual, ou seja, somente os Governos dos Estados e do Distrito Federal têm…

GERAIS A Constituição de 1988 dedica-se ao Sistema Tributário Nacional, por três assuntos: a) limitações constitucionais do poder de tributar; b) discriminação constitucional de rendas; c) repartição das receitas tributárias. O sistema tributário tem suas raízes na emenda constitucional n. 18/65, que introduziu a reforma tributária no Brasil. Promulgada a Constituição de 1988, várias emendas foram aprovadas alterando disposições a cerca do sistema tributário nacional. 2 - TRIBUTOS A…

SOBRE IMPOSTOS: Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são. * Imposto de importação de produtos estrangeiros; *…

do estabelecimento comercial. Para consolidar a finalidade da proposta, foram analisados vários institutos, entre eles, o próprio estudo do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, a competência para instituir tal tributo, o papel do Senado Federal para a regulamentação das alíquotas, além dos aspectos do Protocolo ICMS nº 21/2011. No fim do estudo constatou-se claramente que…

LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR A competência (faculdade de tomar decisões) tributária, o poder que os entes políticos (União, Estados-Membros, DF e Municípios) têm para instituir tributos, não é ilimitada. Ao contrário, encontra limites na Constituição Federal (art. 5º, II, genérico; arts. 150 a 152) e no Código Tributário Nacional (arts. 9º a 11), merecendo destaque os princípios gerais estudados a seguir, que para alguns formam uma espécie de código de defesa do contribuinte.…

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA A Constituição Federal estabelece os poderes e competências das três entidades políticas autônomas e independentes que coexistem no Estado Federal Brasileiro: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A ausência de hierarquia entre elas fez com que o texto magno estabelecesse a repartição de competência legislativa de cada uma, delimitando o campo de atuação em matéria tributária, de forma que uma não invadisse a esfera de competência impositiva da outra.…