Impostos Incidentes

041-, nos seguintes termos: I- DOS FATOS O impetrante da presente ação é agricultor e trabalha na plantação de cereais como soja desde o início de 2012, vem recolhendo, a título da espécie tributária todos os tipos de tributos/ contribuições e impostos instituídos pelo governo federal e estadual, bem como atualmente recolhe a Contribuição Social denominada Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) e ainda contribui com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de…

DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNA: KARINA SCHROEDER IMPOSTOS DA UNIÃO Joinville, 15 de abril de 2013. Objetivo Este trabalho tem como objetivo estudar os impostos de competência da União, de acordo com o art. 153, I, II, III, IV, V, VI e VII da Constituição Federal de 1988, abordando seus aspectos básicos, tais como função, fundamentos legais, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo, o sujeito passivo e suas alíquotas. 1. Imposto de Importação (II) – Art. 153,…

Substituição Tributária a ser analisada nesta matéria é a progressiva, na qual o substituto tributário recolherá o imposto de operações futuras. Na saída interna de produtos indicados nos arts. 313-A-C-E-G-J-K-M-O-Q-S–U, inciso I, do RICMS-SP com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do imposto incidente nas saídas subseqüentes a: a) estabelecimento de fabricante; b) estabelecimento de importador; …

exercício. AJUSTES E RECLASSIFICAÇÕES PATRIMONIAIS Para elaboração do balanço devem ser efetuados vários ajustes e reclassificações nas contas patrimoniais, como estoques, empréstimos, etc. Calcula-se também a provisão para o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de acordo com as normas tributárias vigentes, fazendo-se a respectiva contabilização. LANÇAMENTOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO …

1.5.1 Tributos Incidentes nas Operações com Mercadorias São os que guardam proporcionalidade com preço de venda ou dos serviços, mesmo quando o respectivo montante integre esse preço. São consideradas despesas operacionais, redutoras da Receita Bruta para fins de apuração da Receita Líquida, tais como: a. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações; b. Imposto de Importação; c. Imposto de Exportação;

mercado, quando fixa impostos, dá subsídios, estabelece os critérios de reajuste do salário mínimo, fixa preços mínimos para produtos agrícolas, decreta tabelamento ou, ainda, congela preços e salários. Como podem ser divididos os impostos? Explique-os. Resposta: Impostos indiretos : impostos incidentes sobre o consumo ou sobre as vendas. Impostos diretos : impostos incidentes sobre a renda e o patrimônio das pessoas físicas. Entre os impostos indiretos destacamos: Imposto…

contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas. A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma: (a) pessoal e encargos; (b) impostos, taxas e contribuições; (c) juros e aluguéis; (d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; (e) lucros retidos/prejuízos do exercício; 4.3. Características das informações da DVA A DVA está fundamentada em…

quando fixa impostos, dá subsídios, estabelece os critérios de reajuste do salário mínimo, fixa preços mínimos para produtos agrícolas, decreta tabelamento ou, ainda, congela preços e salários. Como podem ser divididos os impostos? Explique-os. R: Podem ser divididos em Impostos Indiretos e Impostos Diretos. Os Impostos Indiretos: Impostos incidentes sobre as vendas. Exemplo: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os…

para perda de estoques de livros A lei 10.753/2003, artigo 8 (alterado pela Lei 10.833/2003), permite às pessoas jurídicas e às pessoas equiparadas pela legislação do imposto sobre a renda, que exerçam as atividades de editor, distribuidor e livreiro. Essa provisão será calculada no último dia de cada período de apuração do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), correspondente a um terço do valor do estoque existente naquela data. AULA 7…

na defesa do aumento a tributação minerária. O presente trabalho pretende abordar a questão da tributação no setor minerário brasileiro, isto é, o conjunto dos encargos tributários que incidem sobre a atividade. 1-CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE O SETOR MINERÁRIO: as discussões sobre as multiplicidades de tributos e os possíveis incentivos que desoneram o setor. No Brasil, aplica-se à mineração o mesmo tratamento tributário vigente para as demais atividades econômicas.…