Impostos Incidentes

incorridos. 2.3.1 – MODELO DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO RECEITA OPERACIONAL BRUTA • Vendas de produtos • vendas de mercadorias • prestação de serviços (-) deduções da receita bruta • devoluções de vendas • abatimentos • impostos e contribuições incidentes sobre vendas (=) receita operacional líquida (-) custos das vendas • custo dos produtos vendidos • custo das mercadorias • custo dos serviços prestados (=) Resultado opercional bruto (-) despesas operacionais …

disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (Flavia Negri Favarim Anhanguera Educacional 17 de novembro 2014 Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IR Art.153 III da CF União Obtenção de lucro ITR Art.153,VI da CF União Uso do Território Rural IOF Art.153,inciso V,s 1º,CF/88 União Operações financeiras (creditos ,operações de…

consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; - PORTARIA STN Nº 212, DE 4 DE JUNHO DE 2001 - DOU DE 5.6.2001 Estabelece, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, que a arrecadação do imposto descrito nos incisos I, dos artigos 157 e 158, da Constituição Federal, seja contabilizada como receita tributária, constantes do anexo I, da Portaria Interministerial nº 163/2001; A Secretaria do Tesouro Nacional vem…

com o proposto no tema deste trabalho. 3.1O Ciclo Fiscal Impostos são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas, em moeda nacional, aos governos federal (União), estadual (Estado) e municipal (Município). Podem incidir de forma direta, sobre a renda do trabalhador (IRPF) e das empresas (IRPJ). Ou de forma indireta, sobre produtos (ICMS, IPI, IEx, II), serviços (ISS) e operações financeiras (IOF). Além disso, há impostos que incidem sobre a propriedade de bens móveis (IPVA,…

a) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. b) As tarifas, apesar de falta de previsão constitucional, possuem natureza tributária. c) Os impostos e as taxas são tributos não-vinculados. d) Faculta-se ao poder executivo a fixação das alíquotas mínimas e máximas dos tributos. e) É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.…

trabalho iremos demonstrar se os fatos da grande maioria das empresas constituídas no Brasil não importam mercadorias do exterior por causa da carga tributária incidente na operação. Não podemos começar a falar sobre carga tributária nas importações sem conhecer o significado de importação, como funciona esse mecanismo e o porquê de se pagar impostos nas operações de importações de produtos. A palavra importar significa “trazer para dentro”, ou seja, falando de operações com…

marcado pela igualdade nas condições para competir. O sistema tributário é a maior fonte de distorção e de prejuízos à competitividade da produção nacional. O sistema tributário brasileiro é complexo, consagra tributos de natureza cumulativa – incidentes em cascata – e impõe custos administrativos elevados para empresas e para o próprio governo. Tributam-se com isso as exportações e os investimentos e cria-se um viés a favor das importações, com impactos negativos sobre a produção e…

artigo 155, II, § 2º, inciso I da Constituição Federal, assim redigido: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: .... II. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; ... § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: I. será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES E CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – IOF FUNDAMENTOS DE VALIDADE O “imposto sobre operações financeiras” é de competência da União Federal, por estar previsto no inciso V do art. 153 da Constituição Federal. As normas gerais aplicáveis ao imposto estão estabelecidas no Código Tributário Nacional (art. 63 a 67). Diversas são as leis de tributação (Lei nº 5.143/1996, Lei nº 8.894/1994, Lei nº 7.766/1989, entre outras), cujas normas

tributário, o que lhes permitiram ter uma atuação bem-sucedida na área. SISTEMA TRIBUTÁRIO NA EXPORTAÇÃO A utilização do imposto de exportação geralmente é eventual. Eis que ele não representa, fonte de receita orçamentária permanente. Aliás, sua utilização como fonte de receita permanente seria extremamente prejudicial à economia do País. Por isto, a incidência do imposto de exportação fica a depender de situações ocasionais, ligadas a conjuntura econômica. Só diante de situações…