Importancia Dos Conselhos Municipais

1) Explique a importância da resolução n109/2009 do CNAS para o item apresentado na PNAS de 2004 sobre as novas bases para a relação entre o Estado e a Sociedade Civil. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) trazos conceitos, as teorias acerca das demandas sociais brasileiras no que se refere à responsabilidade política, com o objetivo de tonar transparentes as suas diretrizesde descentralização político-administrativa, participação popular, primazia da responsabilidade do Estado na

Social. Dentre eles destaca-se a preocupação com os aspectos financeiros, a ausência de capacitação para os conselheiros e a falta de entendimento dos próprios conselheiros em relação ao seu papel. Palavras-chave: Controle Social, Efetividade, Conselho Municipal de Assistência Social. 1. INTRODUÇÃO CONTROLE SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL: O DESAFIO NO MUNICÍPIO DE ITALVA - RJ. A Constituição Federal de 1988 introduziu conquistas importantes, dentre estas, a concepção da…

espalhadas por todos os bairros. É um município que dispõe além do centro comercial com vários pontos comerciais, é composto por mais dezesseis bairros, dispõe de um hospital Municipal e várias clínicas, bancos, casas loterias, Câmara de Vereadores, CODEVASF, Correio, COELBA e algumas secretarias, dentre elas a Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Doutor Dermeval Almeida, Bairro São Gotardo, composta por 22 funcionários, dentre eles:01secretária,01sub secretária…

Rio de Janeiro , 08 de Agosto de 2012 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0729 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO EXTRATO DE CONTRATO FMS Nº 010-12 Processo nº 0080/12TP : nº 008-12-FMS Partes: PMA X CONSTRUTORA LANÇA E LANÇA LTDA ME Objeto: Contratação de empresa para construção de academia de saúde no Municipio de Aperibé. Valor: R$ 159.865,71 (Cento e cinqüenta e nove mil, oitocentos e…

educação, que é um fator relevante para que a sociedade brasileira possa evoluir de maneira sustentável, amparando este processo no potencial intelectual humano. Nesse contexto o controle acerca do emprego das verbas do FUNDEB é efetivado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) sendo que o seu funcionamento pleno é determinado para que a gestão dos recursos seja transparente e haja eficiência na sua aplicação, atendendo as prerrogativas legais instituídas,…

Conclusão Concluiremos neste trabalho acadêmico a importância dos Direitos da Criança e do Adolescente criado pelocriado pelo Conselho Municipal de Assis E qual a finalidade desses direitos; e quais são os órgãos envolvidos para o desenvolvimento das leis e seus membros. Encontra se nos níveis Municipal, Estadual e Federal. Focalizadas na criança e Adolescentes, visando à proteção integral. A infância e adolescência tratado como um segmento distante,dentro de uma política…

Reginaldo Oliveira Dias EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA FISCAIS MIRINS Eixo Temático: Conscientização de educandos e de toda a comunidade escolar e os munícipes para importância de se acompanhar os gastos públicos e entender a importância dos impostos na condução de um município. Ações a serem desenvolvidas: Conscientização da Comunidade Escolar e Educandos atravéz da inserção de conteúdos de educação fiscal no calendário escolar e…

básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial, mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. O PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola lida diretamente com a da participação da comunidade escolar, começa-se a sentir a necessidade da atuação dos Conselhos Escolares…

SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SÃO LUÍS/MA. SÃO LUÍS 2014 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SÃO LUÍS/MA. Trabalho para obtenção de nota, da disciplina Política Social II; SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONTROLE SOCIAL E CONSELHO: Contextualização histórica 6 3. O QUE REPRESENTA O CONSELHO? 8 4. CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE 9 5. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM SÃO LUÍS/MA: Análise do seu…

EDUCAÇÃO Gestão democrática da educação pública .................................................................................... 14 Carlos Roberto Jamil Cury PGM 2 O CONSELHO DE EDUCAÇÃO E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O Conselho Municipal de Educação na elaboração, implantação e acompanhamento do plano Municipal de Educação ................................................................................................................. 20 João Monlevade PGM 3…