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CURSO DE DIREITO RAZA FERNANDES ARAGO O IMPACTO DA LEI 13019 NA DINMICA DAS ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE UM ESTUDO DE CASO Fortaleza 2014 RAZA FERNANDES ARAGO O IMPACTO DA LEI 13019 NA DINMICA DAS ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE UM ESTUDO DE CASO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitrio UniChristus como requisito parcial necessrio para a aprovao na disciplina de projeto do trabalho de concluso de curso de graduao em Direito. Orientador Rafael Barreto Souza Fortaleza 2014 SUMRIO 1 INTRODUO_______________________________________________________ 2 DA FILANTROPIA GARANTIA DE DIREITO__________________________ 2.1 Histrico____________________________________________________________ 2.2 Garantia de direito versus assistencialismo_________________________________ 2.3 Prestao direta e prestao conveniada____________________________________ 3 LEI 13.019 MARCO REGULATRIO DA SOCIEDADE CIVIL_________________________________________________________________ 3.1 O financiamento das ONGs Como as Organizaes da Sociedade Civil sustentam suas atividades_________________________________________________________ 3.2 A Lei 13.019 e as novas diretrizes de parceria com a administrao pblica_______ 3.3 A Lei 13.019 como mecanismo de desresponsabilizao do Estado_________________________________________________________________ 4 ESTUDO DE CASO PROJETO JOS HENRIQUE X CUCA DO MOUND

pois as práticas clientelistas e eleitorais contaminavam os critérios para a implementação dos programas governamentais. Apenas com o advento da Constituição Federal de 1988 surgiram inovações quanto a indicadores sociais e estruturas de financiamento para políticas sociais, como programas de transferência de renda voltados à erradicação da fome e da pobreza (Sá e Silva, 2012; Lindert et al., 2007). Nesse sentido, nos últimos anos, destacam-se os períodos dos governos de Fernando…

Keywords: GIS, land use, Terraview. 1 – Introdução A região do Vale do Paraíba Paulista tem sido explorada economicamente no setor agrícola desde meados do século 17 em suas diversas atividades como o cultivo do café, pecuária e o plantio do eucalipto que tem causado questionamento sobre os impactos ambientais e socioeconômicos que essa silvicultura pode causar. A atividade agropecuária em geral que ocorrera na bacia do Vale do Paraíba Paulista serve como exemplo dos impactos…

ou giz indicador de temperatura Temperatura Termômetros infravermelhos Termógrafos 36 Tabela 2 – MECÂNICA – EQUIPAMENTOS ESTACIONÁRIOS Vasos, Torres, Permutadores, Válvulas, Caldeiras, Tubulação, Isolamento, Estruturas. Condição Espessura, Integridade Análise Medição de espessura Detecção de trincas Detecção de dupla Corrosão Erosão Abrasão Pitting Trincas Desgaste laminação Defeitos em soldas Medição de espessura em películas de tinta Instrumento/Equipamento Medidor de…

o local de trabalho está caracterizado pelo aspecto de demanda excessiva, pressão e competição que afeta à saúde dos docentes e propicia o ambiente propício a existência de riscos psicossociais e do Assédio Moral http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22132/tde-07012008-134033/pt-br.php http://jus.com.br/revista/texto/13019/acidente-de-trabalho-e-riscos-psicossociais Acidente de trabalho e riscos psicossociais José Fernando Lousada Arochena [pic]Sumário:…

Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas, Economia, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação, de Nível Superior, para compor o quadro administrativo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O Concurso se regerá de acordo com as instruções que fazem parte deste Edital. 1. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 40…

Funcionários, 1645 80035-050 I Cabral I Curitiba I Paraná Informações PABX 3313-3200 Secretarias e Órgãos Secretaria de Estado da Fazenda AUTORIZAÇÃO Processo: 11.841.696-1 1. AUTORIZO, amparado pelo contido no Artigo 1º, Inciso II, do Decreto nº 6191, de 15 de outubro de 2012, com fulcro no artigo 33 da Lei Estadual nº 15.608/2007 e artigo 25, Caput, da lei nº 8666/93, e de acordo com os termos da Informação nº 014/2013-SEFA/ATJ, às fls. 31 a 35 e Informação 001/2013-CRE/AGAF às fls.…

funag.gov.br E-mail: funag@itamaraty.gov.br Equipe Técnica: Henrique da Silveira Sardinha Pinto Filho Fernanda Antunes Siqueira Fernanda Leal Wanderley Juliana Corrêa de Freitas Mariana Alejarra Branco Troncoso Revisão: Júlia Lima Thomaz de Godoy Programação Visual e Diagramação: Juliana Orem Impresso no Brasil 2011 Sarquis, Sarquis José Buiainain. Comércio internacional e crescimento econômico no Brasil / Sarquis José Buainain Sarquis. – Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.…

pessoal tramitados com êxito em favor de diversas pessoas (120.c infra). O Governo afirmou também, a propósito deste recurso, que requer a identificação do lugar de detenção e a autoridade sob a qual se encontra o detido. 53. O Governo, ademais do recurso de exibição pessoal (ou habeas corpus), mencionou diversos recursos eventualmente utilizáveis, como os de apelação, cassação, extraordinário de amparo, ad effectum videndi, denúncias penais em face dos eventuais culpáveis e a…

Dimensões Projeto: 39:000.04-003:2012 Minérios de Ferro ABNT NBR ISO 3087:2012 Minérios de ferro — Determinação do teor de umidade de um lote ABNT/CB-50 Materiais, Equipamentos e Estruturas Offshore para Indústria do Petróleo e Gás Natural Estruturas oceânicas - Amarras Parte 2: Requisitos e métodos de ensaio Projeto: 50:002.01-002/2:2008 ABNT NBR 13715-3:2008 Emenda 1:2012 Estruturas oceânicas - Amarras Parte 3: Manilha ABNT/CEE-120 Segurança de…