Imagine Um Anteprojeto De Lei De Competência Concorrente Entre O Legislativo E O Executivo

e após a promulgação da Lei nº 11.448, 15 de janeiro de 2007, que lhe conferiu expressamente legitimidade. Também será analisada a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Na pesquisa bibliográfica, utilizou-se livros, revistas e artigos disponíveis na Internet. Já na pesquisa documental, utilizou-se a legislação pátria, jurisprudências e acórdãos. Conclui-se que a Defensoria Pública, mesmo antes da Lei nº.…

novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra. - Qualquer uma destas condições pode ser renunciada, desde que você obtenha permissão do autor. Qualquer direito de uso legítimo (ou fair use) concedido por lei ou qualquer outro direito protegido pela legislação local não são em hipótese alguma afetados pelo disposto acima. RONALDO LEMOS DIREITO, TECNOLOGIA E CULTURA SUMÁRIO Introdução 7 Modelo de análise 15 1 O Digital Millenium…

estrutura das Jornadas do Processo Civil organizadas em abril pelo CEJ, acrescido de outros textos, uns originais, outros produzidos noutras conferências. O Caderno II conterá textos que foram sendo produzidos pela doutrina ao longo do processo legislativo e permitirá compreender a evolução de muitas das soluções legais e o porquê das opções tomadas. O Caderno III conterá trabalhos e estudos dos Auditores de Justiça do 30º Curso que, sob a orientação dos docentes do CEJ, foram elaborados…

abrir e administrar uma agência de publicidade. Para tanto, foi realizada a simulação de uma abertura de agência, observando e respeitando uma série de fatores que estão presentes na esfera profissional, como, por exemplo, as exigências do poder legislativo e o custo desse empreendimento. Além do mais, empresários de médias e pequenas empresas foram entrevistados, a fim de se conhecer as expectativas e experiências dos mesmos perante às agências de propaganda. Estudou-se também o…

solidariedade e subsidiariedade em matéria tributária, apresentando as características que aproximam e afastam esses dois institutos jurídicos. Além disso, decompomos analiticamente os principais exemplos destas modalidades de vínculo previstas na lei tributária. Por fim examinamos as condições para a lavratura de norma individual e concreta nesses casos, concluindo que a notificação concomitante de todos os co-devedores solidários e subsidiários é requisito de validade do ato de…

E PODER ECONÔMICO ...................................................................................... 81 BASES CONSTITUCIONAIS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL .................................................... 85 A PROPRIEDADE INTELECTUAL NASCE DA LEI ............................................................................................... 85 A TENSÃO CONSTITUCIONAL QUANTO À PROPRIEDADE INTELECTUAL ......................................................... 90 A RAZOABILIDADE RESOLVE…

fechamento da edição: 31-8-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DEDICATORIA Take your time, don’t live too fast Troubles will come and they will pass Go find a woman and you’ll find love And don’t forget, son there is someone up above And…

Estágio Desembargador Federal Guilherme Couto Diretor de Intercâmbio e Difusão Desembargadora Federal Luiz Antonio Soares Diretor de Cursos e Pesquisas Desembargador Federal Guilherme Calmon EQUIPE DA EMARF Jaderson Correa dos Passos - Assessor Executivo Carlos José dos Santos Delgado Diana Cordeiro Franco Edith Alinda Balderrama Pinto Élmiton Nobre Santos Leila Andrade de Souza Liana Mara Xavier de Assis Luciana de Mello Leitão Luiz Carlos Lorenzo Peralba Maria de Fátima Esteves…

fechamento da edição: 19-3-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra a todos os nossos alunos e leitores que estudam diuturnamente em busca de seu sonho profissional, abrindo mão, por vezes, do valioso convívio familiar,…

situação de trabalho e emprego das famílias, a luta cotidiana para conquistar o direito de usufruir de bens e serviços produzidos socialmente. O tema Trabalho e Consumo considera questões centrais que envolvem direitos já formulados em lei e que são objetos de mobilização social para se concretizarem: a erradicação do trabalho infantil, a mobilização contra as discriminações de gênero, de raça e idade nas relações de trabalho, a defesa dos direitos especiais dos…