Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

por alguém ou algum órgão que apresenta o necessário projeto de lei. Essa iniciativa pode ser efetivada pelos membros do Congresso (parlamentar), ou pelo Presidente (extra-parlamentar). Fase Constitutiva – depois da devida apresentação ao Congresso Nacional, haverá deliberação, por meio de discussões e debates, sobre o projeto nas duas casas. O projeto pode ser aprovado ou rejeitado. Caso seja aprovado, ainda será apreciado pelo Chefe do Executivo, o qual poderá vetar ou sancionar a lei…

releitura desmistificadora das instituições jurídicas brasileiras, além de examinar a problemática das instituições jurídicas ocidentais a partir de suas raízes históricas geradas pelo legado cultural greco-romano cristão. Discutir criticamente a historicidade das instituições jurídicas no Brasil sob os aspectos social, ético, cultural e político. Compreender o sistema normativo através de sua evolução histórica, tendo como um dos enfoques os Direitos Humanos. A disciplina será…

quem não reconhece a sua dignidade pessoal e, por esse motivo, não respeita a dignidade humana dos demais. Os antigos gregos partiam constantemente do homem, da sua realidade concreta. Para eles, o homem era a base, a medida de todas as coisas1. O pensamento greco-romano, que continua na Idade Média, pode ser visto, em sua totalidade, como um humanismo aberto. Mesmo em meio a diversidade dos autores, no centro da reflexão antiga achava-se sempre o homem e o seu destino: o homem em…

português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3.1. Ordenações Afonsinas. 3.2. Ordenações Manuelinas. 3.3. Ordenações Filipinas. 3.4. Características gerais. 4. O direito português moderno. 4.1. Reformas Pombalinas. 4.2. Positivismo jurídico. 4.3. As…

no art. 1º., inciso III. Podem estar positivados ou não no Texto Constitucional. De acordo com José Afonso da Silva 2 (2005:184), a Constituição classificou esses direitos “com base no critério de seu conteúdo, que, ao mesmo tempo, se refere à natureza do bem protegido e objeto que tutela”. Nessa medida pode-se classificá-los em cinco grupos: • direitos individuais: artigo 5º.; • direitos coletivos: artigo 5º; • direitos sociais: artigos 6º. e 193 e seguintes; • direitos à…

que a União era quem detinha todo o poder, assim naturalmente a União reteve a maior parte de competências para si. Como Paulo Bonavides afirma “Essa imitação configurou invariavelmente ausência de originalidade contributiva da parte do elemento nacional politizado. Sempre deu estes mostras frequentes de um vício de formação, sobremodo agravado pelo erro e intempestividade histórica com que a Nação política se há servido de moldes estranhos, em parte alterados ou abandonados já na…

antropológica do fenômeno jurídico. EMENTA: A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir do estudo das diferentes abordagens antropológicas e da análise de diversos contextos histórico- culturais. Estudo das escolas clássicas da antropologia.A observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica. Estudo do Direito sob o ponto de vista Antropológico: A…

como o grande jurista do III Reich encobre a pertinência de sua vigorosa crítica ao falseamento da democracia operado pelas instituições representativas liberais. Nesse sentido, quer seja pela sua importância histórica, quer pela atualidade de seu pensamento, Carl Schmitt é um autor essencial para a teoria política, para a teoria constitucional e para o estudo das relações entre Estados-Nação. Se por um lado as idéias de um autor podem ser estudadas em si mesmas, por outro, a recuperação…

econômica e o direito econômico, a politica econômica na Constituição de 1988 e a crise da politica econômica. Ressalta que a Constituição de 1988 está estruturada como um plano de transformações sociais e do Estado, estabelecendo as bases de um projeto nacional de desenvolvimento. Ademais, acentua que a politica econômica incorporada ao texto da Constituição brasileira consiste em um caso em que as possibilidades emancipatórias se encontram explicitamente inseridas nas normas…

examinar e investigar a relação entre a evolução do ordenamento jurídico brasileiro e o Direito Internacional dos Direitos Humanos e analisar se aqueles tratados realmente institucionalizam os direitos fundamentais e valores como democracia e cidadania. Para esse fim ser atingido com eficácia, analisar-se-á sob as luzes do Direito Constitucional e Internacional o tema proposto. 1 Tratados Internacionais e o Ordenamento Jurídico Brasileiro 1.1 O Processo de Formação dos Tratados…