O HISTORICISMO JUR DICO

1. INTRODUÇÃO O historicismo jurídico estabeleceu uma intima conexão entre direito e historia e entre ciência do direito e sua pesquisa histórica. A investigação cientifica-jurídica devia reconhecer, uniformemente, baseada em princípios da ciência histórica o valor e autonomia da cada época. De acordo com Maria Helena Diniz, a teoria do historicismo casuístico foi estudada pelos jusfilosofos alemães Gustav Hugo, Friedrich Carl Von Savigny e George Friedrich Puchta. Gustav - Em seus estudos que partem de métodos e comparação, rejeitou a teoria jusnaturalistas como sistema de princípios morais e racionais, pois para ele o direito natural nada mais era que o direito positivo universal. Savigny – Estudioso que realmente promoveu o historicismo jurídico, dizendo que a ciência jurídica era uma disciplina do direito e historiografia natural. Na sua doutrina histórica jurídica opunha o direito como codificação e postulava em favor do direito consuetudinário. Partindo deste principio podemos dizer que o direito não nasceu do cérebro dos legisladores, mas da evolução do convívio coletivo. Puchter – De acordo com ele o direito humano era confundido com o direito natural, ou seja, o direito que nascia no seio popular, assim é fácil entender que o povo por meio de sua consciência cria o estado e autoridade pública. Papeis fundamentais para que o direito possa ser realizado. 2. O HISTORICISMO JURÍDICO O historicismo jurídico, na primeira metade do século XIX, fica marcado

Introdução à Ciência do Direito: denominação, caráter propedêutico, enciclopédico e epistemológico. O conhecimento científico: conceito, características, fundamentação filosófica. AULA 1 I – TEORIA GERAL DO DIREITO 1 – DENOMINAÇÃO A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito,…

circunstância: Considera-se a individualidade do ser humano no caso concreto, avaliando-o no contexto da cultura que o cerca. TEORIA SOBRE O COMPORTAMENTO HUMANO (SICHES): A SOLUÇÃO RAZOAVEL. A lógica do razoável (razão vital): - Busca dizer o qual é o Direito em determinado caso, sopesando o sentido dos fatos ou objetos humanos de modo estatístico. É uma lógica de premissas reais, o que a difere da lógica racional, fundada em premissas abstratas; - Para esta escola, a norma jurídica…

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho, como sendo parte da disciplina de Introdução à Ciência do Direito, visa a prática do estudo do pensamento jurídico e sua aplicação, bem como a utilização de todas as formas de classificação de normas jurídicas. Assim, o conteúdo estudado permite-nos descrever um caso concreto, da realidade cotidiana e encontrar dentro dele suas normas, as quais têm várias características que serão explicitadas no decorrer do trabalho. O caso escolhido foi “Norma…

que concerne ao Direito – como anteriormente dito –, mas a fim de evitar extensividade e multiplicidade léxica das palavras, ao exemplo do feito há pouco, sinonimizaremos essas duas palavras. Não se detendo na aludida problemática das acepções da palavra Direito , entendamos a ciência. “Toda ciência, para definir-se como tal, deve necessariamente recortar, no real, seu objeto próprio, assim como definir [...] metodologia” (KOOGAN; HOUAISS, 2000, p. 383). A determinação do objeto dessa…

recomendações de José Reinaldo Lopes a quem se propõe a escrever sobre o passado. No presente trabalho, dada natureza do objeto a ser analisado, a análise histórica configura importante meio de sistematização dos processos que nos trouxeram até a atual fase do direito e as percepções que podemos ter para o futuro. Deste modo, não é salutar que se descure deste relevante ponto. A análise histórica faz-se necessária por conta da necessidade de disciplina metodológica a ser empregada para…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

iniciativas e publicações que se proponham intervir com esse objectivo. Um tal dilema ocorre, no entanto, em sociedades que se pretendem democráticas, cuja vitalidade depende, entre outros factores, de "opiniões públicas" que se relacionem, de forma consciente e crítica, com as respectivas memórias históricas e identidades. O processo de estruturação e consolidação do Estado Novo ocorreu após as dificuldades e incapacidades das versões monárquica e republicana de um sistema…

do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - o abatimento proporcional do preço; II - complementação do peso ou medida; III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios; IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. § 1° Aplica-se a este…

sociais”.1 Assim, participa-se da preocupação constantemente evidenciada por alguns juristas que questionam o conhecimento dogmático e estimulam uma visualização mais sóciopolítica da historicidade jurídica.2 Aceitar a politização das idéias e das instituições jurídicas significa superar todo e qualquer viés metodológico representado pelo historicismo legal de cunho formalista, erudito e elitista. Por conseguinte, nessa renovação crítica da historicidade jurídica, engendrada e articulada…