Historia Do Processo Penal No Brasil

Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN Conselho Federal de Psicologia - CFP Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro Brasília 2007 3 República Federativa do Brasil Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado da Justiça Tarso Fernando Herz Genro Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Maurício Kuehne Realização: Ministério da Justiça Conselho Federal de Psicologia

HUMANIZAÇÃO DA PENA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: A dignidade da pessoa humana têm status constitucional (artigos 4.º, inciso II, e 5.º, incisos XLIX e XLVII, da Constituição da República Federativa do Brasil). Com o horizonte voltado, sobre o trabalho dos filósofos contratualistas e o clamor da humanidade irradiada, principalmente, após a segunda grande guerra mundial. Onde a dignidade da pessoa humana tem presença ainda mais forte no ordenamento jurídico, não…

cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma…

A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS NO DIREITO CANÔNICO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DIREITO BRASILEIRO 1. Introdução A prática jurídica no presente, sem dúvida, decorre da história da civilização como um todo, respeitadas, claro, as diferenças culturais, étnicas e evolutivas dos povos. Não se considera a civilização ocidental igual à civilização oriental. O primórdio da ordenação jurídica da civilização ocidental organiza-se nas bases do direito romano. Consequentemente, as bases do…

PRINCÍPIOS E GARANTISMO NA EXECUÇÃO PENAL PRINCIPIOS E GARANTISMO EN LA EJECUCIÓN PENAL Rafael Cavinato Sanchez RESUMO A denominada crise do sistema penitenciário, agravada pelo aumento da criminalidade e da violência urbana, reclama urgente reforma na legislação penal e no sistema como um todo. Baseado nas idéias trazidas pelo garantismo penal, a doutrina moderna defende uma ampla mudança dos modelos punitivos, buscando alternativas às penas de prisão, bem como a busca pelo respeito…

demonstrado à deterioração da célula da sociedade, que é a família. Família esta que se inicia lá na periferia onde crianças ficam sozinhas em casa, enquanto seus pais trabalham, tornando-as vulneráveis. CRIMINOLOGIA NO BRASIL E AMÉRICA LATINA É possível detectar que sua origem está vinculada à burguesia que para o enfrentamento dos problemas sociais simplesmente copiou o modelo de países mais desenvolvidos em termos capitalistas sem, no entanto, adequá-lo…

de sanção penal/pena. O segundo discorre em linhas objetivas sobre a Lei de nº 9.099/95. E no terceiro capítulo, comenta-se sobre o conceito de pena alternativa. Após a conclusão, a obra traz em anexo legislações especiais, tais como Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, e lei de Crimes Contra o Meio-Ambiente. Nos tempos antigos, a pena veio representar o direito de punir como característica básica de vingança. Nesse sentido, em boa parte do decorrer da história…

carinhosa dispensada a mim. Ao mestre Prof. Eduardo que, com paciência, sabedoria e dedicação, me orientou nesse trabalho. RESUMO Nesse trabalho sãotratadas as regras que regem o processo penal brasileiro e em especial os últimos acontecimentos que refletem os anseios da sociedade culminando na reforma das leis penais onde as prisões cautelares ganham ênfase.A lei 12.403/2011 alterou todo o capítulo que trata das medidas cautelares pessoais. Modificou o capítulo I do titulo IX…

6. OS NOVOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO INFLUÊNCIA DO HEMOGENICO POSITIVISMO JURIDICO NO PERIODO O Código Penal Brasileiro, traz em seu bojo um legado decorrente de um processo histórico, que se compreende desde as Ordenações Afonsinas , Manuelinas e Filipinas, que por muito tempo vigorou no país até a aplicabilidade do Código Penal de 1940 que se desenvolve até os dias atuais. Diante de toda essa historicidade observamos que as Ordenações foram os primeiros registros de leis no pais e que

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL SERRA 2015 Danielly sousa macedo HIstória do direito penal Trabalho apresentado à disciplina De Direito Penal do curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito de Serra, como requisito para avaliação. Orientador: Prof Luciano. SERRA 2015 Sumário 1 INTROCUÇÃO 4 2 PERÍODOS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL 4 2.1 VINGANÇA 4 2.1.1 VINGANÇA PRIVADA 4 2.1.2 VINGANÇA DIVINA 5 2.1.3 VINGANÇA PÚBLICA 5 2.2 DIREITO PENAL ROMANO