Historia Do Processo Penal No Brasil

Introdução O direito penal possui a função de descrever as condutas que são definidas como crime, além de prescrever penas para quem nelas incorrer. Ocorre que é necessário também frear o Estado em seu afã de punir, principalmente quando nos deparamos diante de uma situação que causa comoção social. Ora, é por isso que tais assuntos são tratados em nossa Carta Magna como cláusulas pétreas. De tempos em tempos estamos diante de crimes que recebem grande destaque na mídia e produzem um estado de

A Investigação Criminal pelo Ministério Público 1 Geraldo Prado2 Resumo: O ensaio trata da direção da investigação criminal pelo Ministério Público no Brasil. De início acentua a relevância que o debate assumiu na arena pública, a partir das “manifestações de junho de 2013”, que culminaram com a rejeição pelo Congresso do projeto de emenda constitucional que pretendia conferir com exclusividade à Polícia a atribuição de investigar os crimes. O texto sublinha o contexto político-jurídico…

TEMA Muito se debate sobre o adolescente infrator e a aplicação das medidas para sua ressocialização ou pelo menos, para a não reincidência em atos infracionais e ainda, está pauta propostas de Emenda Constitucional sobre a redução da maioridade penal, para alteração do artigo 228 da Constituição Federal, sendo que a PEC 201, do Senador José Roberto Arruda, foi aprovado pelo relator da Comissão e Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, com as seguintes alterações: Art 228 São…

Taison Pires Costa está dividida em três etapas: 1- Conceito de Sanção Penal/ Pena, que traz o histórico da Pena desde o direito penal clássico até a realidade carcerária e a legislação penal brasileira. 2-Neste tópico faz uma análise da Lei 9.099/95. 3-Neste item é abordado o conceito de pena alternativa com novos caminhos na legislação penal brasileira. Em relação ao filme “Assassinato em primeiro grau” nota-se que a história do jovem Henri passa-se na prisão de Alcatraz dos EUA e…

Sumário Prefácio 7 L Do Estado caritativo ao Estado penal 1.A criminalização da miséria 19 2.A "reforma" da assistência social para vigiar e punir 39 I lI. A prosperidade do Estado penal 3.0 "Grande Confinamento" do fim de século 55 4.0 "Big Government" carcerário e seus custos 79 IH. Alvos privilegiados 5.A nova "instituição peculiar" dos Estados Unidos: a prisão como substituto do gueto 107 6.Presas fáceis: a caça aos delinquentes sexuais 123

Página |1 Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Disciplina de Direito Processual Penal A 4º Ano – Noturno Professor João Gualberto Garcez Ramos 17.04.2013 – Quarta-feira – 1º BIMESTRE O professor não adota um texto-base. As provas serão cumulativas, mas a maioria das questões será sobre a matéria mais recente. 24.04.2013 – Quarta-feira Demorou algum tempo para que a prática de punir fosse objeto de estudo. Roma ficou conhecida pela…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ana Carolina Barbosa Pereira Matos Estado Novo Em 1937, quando se aguardavam as eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, a serem disputadas por José Américo de Almeida e Armando de Sales Oliveira, ambos apoiadores da revolução de 1930, foi denunciado, pelo governo de Getúlio, a existência de um suposto plano comunista para tomada do poder. Este plano ficou conhecido como Plano Cohen, e depois se descobriu ter sido forjado por um adepto do…

Alcântara Machado e o Código Penal de 1940 ___________ SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Em busca do código perdido: uma trajetória tortuosa; 1.1 – O Direito Penal nos primeiros anos do governo Vargas: do Código de 1890 ao Projeto Alcântara Machado; 1.2 – Do Projeto Alcântara Machado ao Código Penal de 1940: breve história de um debate; 2. As idéias em jogo, o jogo das idéias; 2.1 – A “Escola Posiinspiração?; 4 – Conclusão; Referências RESUMO: A elaboração de um novo Código Penal…

HISTORIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO O Direito Penal Brasileiro, iniciou e manteve se por um periodo utilizando a legislação portuguesa e só depois no segundo periodo passou a utilizar a legislação brasileira. A historia do Direito Penal pode se dividir em tres fases principais: período colonial, período do império e período republicano. Vejamos abaixo como tudo se iniciou. PERÍODO COLONIAL As formas primitivas punitivas relativamente predominavam as sanções corporais, sem…

NA COLONIA PENAL Resumo do texto O texto metafórico de Kafka nos leva a pensar sobre os regimes absurdamente ditadores, onde o poder esta nas mãos de pessoas com mentalidade medieval. No começo da história um explorador viaja a uma colônia penal para presenciar uma execução por tortura, que é o meio usado na Colônia. A execução se da após uma sentença absurda para o prisioneiro que desobedecera a uma das regras da Colônia. O mesmo tinha o dever de se manter sempre alerta, inclusive durante a