Goffredo Telles

de uma atividade da experiência "reflexa", que "se reflete" por sua vez no desenvolvimento histórico da cultura (Reale, 1992). Como regra jurídica, o direito objetivo prescreve comportamentos e sanções em caso de violação. Na visão de Goffredo da Silva Telles (2001), trata-se do conjunto de imperativos autorizantes, ou seja, normas socialmente aceitas por determinada comunidade em determinado período histórico e que autorizam ou não comportamentos individuais.

sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos no seio da mesma sociedade. Também chamada dualística, que sustenta serem o Estado e o direito duas realidades distintas, independentes e inconfundíveis”. Para LUIS FERNANDO COELHO, citando Goffredo Telles Jr., temos que: “A esta concepção que admite a coexistência de várias ordenações se denomina pluralismo jurídico, e opõe-se ao monismo, teoria que aceita a ordenação do Estado como a maior expressão da normatividade jurídica”. Na…

eficiência jurídica do beneficiado é uma condição ou pressuposto de todos os diretos a serem exercidos na ordem civil. Alguns indivíduos exercem seus direitos plenamente, outros, exercem seus direitos mediante a assistência ou representação. Goffredo Telles Jr., citado por Maria Helena Diniz, nos diz que: “A personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa. A personalidade não é um direito, de modo que seria errôneo afirmar que o ser humano tem direito à…

jurisconsulto. Ele empregou essa idéia no sentido da virtude moral, ou seja , a justiça e a constante e permanente vontade de dar a cada um o seu direito. ( Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum quique tribuendi) 2-De acordo com Goffredo Telles Junior e um erro recorrer a uma única definição do Direito. Recomenda se usar quantas definições forem necessárias para cobrir todo o espectro de sentidos do vocábulo. 3- Sim, a definição nominal busca expressar o significado de…

a base é considerada ilegítima, afinal, a legitimidade está diretamente relacionada com a origem. Apenas as leis que possuem suas diretrizes associadas às necessidades do povo são consideradas legítimas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: JUNIOR, Goffredo Telles. Carta aos Brasileiros, 1977. Disponível em: < http://www.goffredotellesjr.adv.br/site/pagina.php?id_pg=30#um> MERLING JR., Walter. C. O Crime na Sociedade Brasileira, 1992.

estabelecendo uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado, ou de reformar a constituição vigente onde se pode simplesmente alterar o texto, adaptando e refletindo as necessidades dos cidadãos que compõem o Estado naquele momento. Segundo Goffredo Telles (2002), o poder constituinte é “o Poder do Povo de decidir sobre a constituição fundamental do Estado. É o Poder de elaborar e promulgar a constituição”. O titular do poder constituinte é o povo, embora o poder seja exercido por…

voltava a ser assunto central nas reuniões da SAC. Naquele ano, a Sociedade publicou um texto de Goffredo da Silva Telles defendendo a implantação definitiva de um parque nos terrenos do Ibirapuera. O documento é, na verdade, uma carta de 1947, endereçada a Christiano Stockler das Neves, prefeito da cidade, pedindo para que não fossem "desvirtuados os fins a que se destinam as terras de Ibirapuera". Telles colocava a questão em termos da retomada de uma preocupação "que já se apresentava…

independente da intenção, ou seja, mesmo não querendo. Esse fator é o que diferencia a norma costumeira da norma moral, uma vez que nesta há o desejo de realizar uma ação qualquer ou boa ação, independente do pensamento de terceiros. OBS: ( GOFFREDO TELLES JUNIOR ): as normas morais e costumeiras são mandamentos não normativos, exigências não normatizadas juridicamente. 6. Norma jurídica lato sensu e stricto sensu 6.1 Norma jurídica lato sensu: toda e qualquer regra do…

de pesquisas bibliográficas sobre a temática da Teoria Geral do Estado, bem como sobre o vértice do Direito Constitucional aplicado ao estudo da democracia participativa, utilizando para tanto alguns doutrinadores como: José Afonso da Silva, Goffredo Telles Júnior, Paulo Bonavides, entre outros. Importante também será o estudo quanto à realidade da participação social praticada atualmente no Brasil, para fundamentação será necessário mencionar alguns artigos de especialistas em…

por sua vez, aceita a possibilidade de escolha da finalidade social com base na vontade livre e em valores racionalmente ponderados, pressupondo, portanto, a liberdade humana (ex.: contratualismo, liberalismo político). Goffredo Telles Jr. e a Liberdade. Para Goffredo Telles Jr., a liberdade é a questão mais importante da Filosofia e do Direito. Segundo ele, o Direito, como disciplina da convivência humana e garantia da liberdade, não teria sentido se o ser humano não fosse livre.…