Goffredo Carta Aos Brasileiros Resumo

eficaz, pois malgrado diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu, exemplificativamente, com o…

convenção e de direito. Por isso tudo ele próprio formula a conclusão de que, se indagarmos em que consiste precisamente o maior bem de todos, que deve ser o fim de toda legislação, encontraremos dois objetos principais: liberdade e igualdade. Em resumo, verifica-se que várias das idéias que constituem a base do pensamento de ROUSSEAU são hoje consideradas fundamentos da democracia. E o que se dá, por exemplo, com a afirmação da predominância da vontade popular, com o reconhecimento…

.....32 3.Histórico do direito civil ........................................................................... 33 4.A codificação ............................................................................................ 35 5.O Código Civil brasileiro .......................................................................... 38 4.1. O Código Civil de 1916 ................................................................... 38 4.2. O Código Civil de 2002 .......................................

tinha um filho, um industrial de grande capacidade econômica, possuidor de várias fábricas e estabelecimentos comerciais e que, entretanto, não admitia que seus prepostos ou a esposa prestassem qualquer auxilio a seus pais. Ora, o Código Civil brasileiro, como o de todas as nações civilizadas, consagra o princípio da solidariedade eco­nômica entre os cônjuges e os parentes. Nesse sentido, os descen­dentes não podem faltar à assistência devida aos pais e avós, toda a vez que…

convenção e de direito. Por isso tudo ele próprio formula a conclusão de que, se indagarmos em que consiste precisamente o maior bem de todos, que deve ser o fim de toda legislação, encontraremos dois objetos principais: liberdade e igualdade. Em resumo, verifica-se que várias das idéias que constituem a base do pensamento de ROUSSEAU são hoje consideradas fundamentos da democracia. E o que se dá, por exemplo, com a afirmação da predominância da vontade popular, com o reconhecimento…

convenção e de direito. Por isso tudo ele próprio formula a conclusão de que, se indagarmos em que consiste precisamente o maior bem de todos, que deve ser o fim de toda legislação, encontraremos dois objetos principais: liberdade e igualdade. Em resumo, verifica-se que várias das idéias que constituem a base do pensamento de ROUSSEAU são hoje consideradas fundamentos da democracia. E o que se dá, por exemplo, com a afirmação da predominância da vontade popular, com o reconhecimento…

................................................................. 81 4. A codificação do Direito Civil brasileiro: aspectos históricos e legislativos ...................................................................................................... 83 5. Descentralização e constitucionalização do Direito Civil ................... 87 6. O Novo Código Civil brasileiro ............................................................ 6.1. Princípios norteadores do Código…

à investigação nos documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica pode recorrer às fontes jurídicas, que tomam por base as leis, o Direito costumeiro, sentenças judiciais e obras doutrinárias, e ass fontes não jurídicas, como livros, cartas e documentos. O método a ser seguido deve ser uma conjugação do cronológico e sistemático. Ao encetar a investigação, conforme expõem Mouchet e Becu,[24]o cientista deve dividir o quadro histórico em períodos de tempo para, em…

à investigação nos documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica pode recorrer às fontes jurídicas, que tomam por base as leis, o Direito costumeiro, sentenças judiciais e obras doutrinárias, e ass fontes não jurídicas, como livros, cartas e documentos. O método a ser seguido deve ser uma conjugação do cronológico e sistemático. Ao encetar a investigação, conforme expõem Mouchet e Becu,[24]o cientista deve dividir o quadro histórico em períodos de tempo para, em…

um átomo” (Albert Einstein). “Aprendi também que as coisas nunca são tão complicadas como se imagina. É a nossa arrogância que tem tendência para procurar soluções complexas para problemas simples.” (Muhammad Yunus – O Banqueiro dos Pobres). RESUMO O presente trabalho tem como objetivo contribuir para o esclarecimento do assunto, ante a ausência de uma legislação específica. Para tanto, utilizou-se a doutrina e a jurisprudência. Cada vez mais, o Poder Judiciário tem…