Gestão Da Pesca Do Camarão

setor que apresenta desempenho insatisfatório é o de pescado, fato esse incompreensível se for levado em conta que a costa litorânea baiana é a mais extensa do Brasil (Anjos, 2006). No entanto, existe um potencial para implantação de projetos com camarão em área superior a 100 mil hectares, sendo o litoral norte (região de Jandeira), recôncavo sul e baixo sul (região de Valença e Ituberá), sul (região de Canavieiras) e extremo sul (região de Caravelas) os mais importantes pólos de…

sustentável. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), assinada pelo Brasil em 1982 e ratificada em dezembro de 1988, instituiu o direito dos Estados costeiros de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito e seu subsolo, presentes na sua Zona Econômica Exclusiva. No entanto, em relação ao “Regime das Ilhas”, o artigo 121 da Convenção…

Projeto: A autora do presente documento, graduanda do Curso de Especialização TDS, é formada em Administração. Além de ter trabalhado em empresas privadas de grande porte [Light e Mesbla, no Rio] tem larga experiência em processos de planejamento e gestão de políticas, planos e projetos do setor público nos três níveis de governo, particularmente no Maranhão, Distrito Federal e estados da Amazônia Legal. A autora é oriunda do município do Rio de Janeiro e reside, desde 1977, em São…

administrativas, tendo retiradas suas funções militares, de polícia e de justiça, subordinando-se à Assembléia Provincial e aos presidentes de Província (Glezer 2007: 84). Pela Constituição Imperial de 1824, as Câmaras assumiam definitivamente o papel de gestão das cidades. A Lei Imperial de 1828 definia a atribuição das Câmaras, inclusive em relação à alimentação e abastecimento. 1 As atribuições da Câmara ressaltam o papel do poder público na regulamentação e fiscalização do…

Ananda Ribeiro Mensitieri Orlando Espirito Santo Governo do Estado Paulo Hartung Gomes Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Maria da Glória Britto Abaurre Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca Ricardo Ferraço Coordenadora Institucional do Projeto Corredores Ecológicos Sueli Passoni Tonini Coordenadora Unidade Coordenação Estadual (UCE/ES) Gerusa Bueno Rocha Técnicos Ambientais Erica Rodrigues Munaro Evie Ferreira Costa…

Publicas Grafica.indd 4 08/04/2011 13:57:02 Prefácio Os dois principais desafios da atualidade na área educacional do País são a qualificação dos professores que atuam nas escolas de educação básica e a qualificação do quadro funcional atuante na gestão do Estado brasileiro, nas várias instâncias administrativas. O Ministério da Educação (MEC) está enfrentando o primeiro desafio com o Plano Nacional de Formação de Professores, que tem por objetivo qualificar mais de 300.000…

gerações. Isso exige uma visão integrada e a longo prazo das questões ambientais. 2 POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE O desenvolvimento sustentado é o resultado de muitas ações interligadas e complementares, a exemplo de medidas que limitam a pesca na época de desova para garantir a preservação das espécies e a renovação desses recursos; o manejo florestal com atividade de preservação ao desflorestamento e, conseqüente, diminuição da pressão sobre as matas nativas; a promoção…

fácil transporte». Era, deste modo, o peixe azul que predominava na dieta dos insulares anónimos (Santos: 131). Actualmente, o peixeespada preto representa o recurso de maior importância explorado no Arquipélago da Madeira, onde as principais zonas de pesca se localizam na costa sul da ilha. Por conseguinte, o peixe-espada é muito apreciado pela sua textura e, geralmente usado na cozinha madeirense em filetes de espada ou espada em escabeche7. O cherne, o pargo, o bodião, a garoupa e a…

.....58 CAPÍTULO 7 - A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS RECURSOS HÍDRICOS .......................................................................................................67 7.1. A Mobilização Social Ocorrida .........................................................................................68 7.2. Como se Organiza a Sociedade Local para a Gestão Participativa ...................................73 7.3. A Mobilização…

Caribe Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Fundação Getúlio Vargas Fundo para Investimentos Privados no Desenvolvimento da Amazônia Fundo Constitucional do Norte Governo do Estado do Amapá Gestão Estratégica Orientada para Resultados Instituto Brasileiro da Administração Municipal Instituto Brasileiro de Meio Ambiente Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Indústria e Comércio de Minérios S.A Índice de…