Gabarito Processo Penal I

de 5 de dezembro de 2013. 1.2 A seleção visa prover o quadro de estagiários dos órgãos auxiliares e/ou de execução, localizados nas Regiões Administrativas especificadas no item 3.1 e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do processo seletivo. 1.3 O estágio não cria vínculo empregatício de nenhuma natureza entre o estagiário e o Ministério Público do Estado do Pará. 1.4 Os direitos, os deveres e as vedações do estagiário estão previstos nos artigos 17 a 22 da…

instituição do júri, sendo assegurado a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida independentemente da comoção pública Feedback da resposta: Resposta: gabarito E Crimes dolosos contra a vida independente de causarem grande comoção nacional, como do casal Richthofen ou a morte da menina Isabella Nardoni, são exemplos de ofenças levadas a júri popular; que são pessoas escolhidas em meio à…

Empresarial; 5. Direito do Consumidor; 6. Direito Civil; 7. Direito Processual Civil; 8. Direito Administrativo; 9. Direito Tributário; 10. Direito do Trabalho 11. Processo do Trabalho; 12. Direito Ambiental; 13. ECA; Estatuto da criança e do adolescente 14. Direito Penal; 15. Processo Penal; 16. Direitos Humanos; 17. Filosofia do Direito Então, como estamos vendo são cobradas 17 disciplinas no exame da OAB. É importante lembrar aqui que essas 17…

DIREITO PENAL – CURSO COMPLEMENTAR P/ ICMS-SP CURSOS ON-LINE – PROFESSOR JULIO MARQUETI 7. DA PRESCRIÇÃO. Já vimos o que é punibilidade1. Sabemos, então, que quando ocorre a prática de um crime, o autor está sujeito à aplicação de pena ou medida de segurança2. Esta, direcionada ao semi-imputável ou inimputável, aquela ao imputável. Para, entretanto, satisfazer seu direito de punir, o Estado deve manifestar sua pretensão dentro de certo lapso temporal, sob pena de perdê-la. A…

Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – Contém questões de Filosofia do Direito e Hermenêutica – Questões comentadas alternativa por alternativa* – Questões objetivas classificadas ao máximo, por disciplinas, temas e subtemas – Gabarito na mesma página do comentário, facilitando o manuseio do livro BôNUS NA WEB: SIGA OS AUTOrES NO TwITTEr pArA DICAS E rEVISÕES aL Cartão ProMoCIoN GR ÁTIS ETO Curso COMPLO para AB Curso Premium do IEDI desta edição durante a…

por ofensa a não intervenção. (E) universais, sendo introduzido o sistema de proteção internacional dos direitos humanos, orientado pela primazia dos interesses do Estado. 5. A Constituição Federal de 1988 (A) permite que se utilize no processo criminal provas obtidas por meios ilícitos, no caso de investigações referentes a crimes hediondos. (B) assegura que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família…

2ª FASE OAB – Direito Penal Material de Apoio Professor: Rogério Cury MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR Índice I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em…

VESTCON Editora. Autor da Editora Método Questões de Penal e Processo Penal da OAB Questão 1 - (OAB/CESPE). Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF. A) A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na circunstância de a irmã da vítima ser funcionária do juízo, é suficiente para a decretação do desaforamento. B) No processo penal, a competência é determinada pelo lugar em…

violação dos direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas; d) têm como características essenciais a temporariedade, excepcionalidade, irrenunciabilidade e concorrência. 02 (DPESP – 2007) Direitos e Garantias Fundamentais. I. A Constituição Federal deu enorme relevância a esses direitos assegurando-os de maneira quase absoluta, mas certas conturbações sociais podem desencadear a necessidade de supressão temporária de certos direitos no atendimento do…

GABARITO ÉTICA AULA 2 CASO 1: Serviço Público é a utilidade que por meio dos seus atos alguém presta à sociedade ou a parte dela. Função Pública é uma fração do Poder Social, envolve ideias de autoridade e mando em relação aos interesses do Estado. OBJETIVAS: 1) A 2) B. 3) B. AULA 3 Renúncia – Ato pessoal do advogado, através do qual ele renuncia os poderes outorgados na procuração, devendo notificar o cliente, permanecendo no por mais 10 dias, após a notificação. Revogação – Ato da…