Gabarito Oab 2008 3

Semana 6 Corrigido Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004 RESPOSTA: Gabarito (oficial da OAB): foi firmado entre Tereza e Artur um contrato de promessa de compra e venda. Como não foi previsto o direito de arrependimento, Artur poderá exigir a celebração do contrato definitivo, assinando prazo para que a outra parte o faça (art. 463, CC).…

Constitucionalidade Controle de compatibilidade é o nome genérico que se dá ao ato de se verificar se uma norma é compatível ou não com algum diploma superior a ela, o qual a norma deve respeitar. O controle de compatibilidade ocorre principalmente de 3 formas: 1Controle da Constitucionalidade verifica a compatibilidade entre uma norma e a Constituição. A Constituição em face da qual se faz o controle de constitucionalidade deve ser sempre a Constituição que era (ou é)…

de Controle de compatibilidade é o nome genérico que se dá ao ato de se verificar se uma norma é compatível ou não com algum diploma superior a ela, o qual a norma controlada deve respeitar. O controle de compatibilidade ocorre principalmente de 3 formas: 1- Controle da Constitucionalidade - verifica a compatibilidade entre uma norma e a Constituição. A decisão será pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma. É importante observar que: a Constituição em face da…

pública. Na abalizada lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, o Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa, e os órgãos que a desempenham. Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 3 CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ/2012 É possível, então, afirmar que a definição do Direito Administrativo poderá ser reduzida a três sentidos, qual seja: subjetivo, objetivo e formal. Com…

OAB INTENSIVO SEMANAL – 2012.3 DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 1 AULA DIGITADA DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito: a) É o ramo do direito público (estuda atividades estatais)... b) Que estuda princípios e normas (regime jurídico administrativo)... c) Disciplinadores do exercício da função administrativa (órgãos, agentes, leis e atividades da Administração Pública). Fontes do Direito Administrativo 1. Lei (única fonte primária) 2. Doutrina 3. Costumes 4. Jurisprudência…

Curso de Preparação para o Exame da OAB Prof. João Urias 1 QUESTÕES DE EXAMES ANTERIORES DIREITO CIVIL Questões dos exames 2008.3 a 2011.1 organizadas por tema SEÇÃO 1: PARTE GERAL 1. (OAB/FGV – 2011.1) Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então não houve qualquer notícia sobre seu paradeiro. Embora tenha desaparecido, deixou Lisa, uma amiga, como mandatária para a finalidade de…

(...) VI - realizar o Exame de Ordem; 1.2 Portanto, tendo o Exame de Ordem sido realizado pelo impetrante no Estado de Minas Gerais, é competente para figurar no pólo passivo o Presidente do Conselho Seccional da OAB-MG 2 - DO ATO COATOR 2.1 O impetrante na condição de Bacharel em Direito, inscreveu-se no Exame de Ordem 2010-2 (nº de inscrição 112063074) (Doc. Anexo ___ / fls. ___ a ___) e, submetendo-se às provas objetivas da primeira fase do Exame

I. Ética e Estatuto da OAB.....................................................................................................................................................2 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. I. ÉTICA E ESTATUTO DA OAB Iniciando…

OUTRO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por FABIANE DA ROSA CAVALCANTE E OUTROS contra ato dito praticado pelo PRESIDENTE DA OAB E OUTRO, objetivando: 1) Suspensão do andamento do procedimento de novo Exame de Ordem (XI), já iniciado, promovido e organizado pela Fundação Getúlio Vargas em convênio com a OAB, até o julgamento do mérito do presente Mandamus, devendo ser reabertas as inscrições para todos que pretendam participar do novo certame, com…

TURMA:_______________ TURNO:_____________ Observações (leiam com atenção): i) A lista a seguir contém exercícios para fixação da matéria lecionada até a última aula, que será cobrada na prova. Tratam-se de exercícios retirados de concursos públicos e exames da OAB. ii) Recomendo que os exercícios sejam feitos após o estudo da matéria em algum dos livros da bibliografia básica da disciplina. iii) O trabalho deverá ser entregue impresso impreterivelmente na data da prova. iv) O…