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CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL ‐ A. PROCESSUAL ‐ MPU
PROFESSOR: VÍTOR CRUZ

Aula 6: Controle de Constitucionalidade:
Olá Pessoal, essa será a penúltima aula do nosso curso.
Nesta aula, eu sintetizei praticamente tudo que já foi cobrado em concurso sobre o controle de constitucionalidade.
Trata-se de uma aula mista de teoria e 135 questões multibancas, mas, para quem não se sentir à vontade em estudar pela "aula principal", coloquei uma bateria somente de questões CESPE no final da aula. ok?
Quanto a este tema, podem ficar tranquilos, a banca terá que fazer muito esforço para cobrar algo que não está aqui.
Vambora:
O que é o controle de constitucionalidade?
Controle de constitucionalidade nada mas é do que a atividade de se controlar a compatibilidade dos atos normativos com o texto constitucional. Assim, quando um ato normativo está submetido ao controle de constitucionalidade, caberá a quem estiver fazendo este controle, decidir se tal ato é compatível ou não com o disposto na
Constituição. Essa compatibilidade deverá ser tanto materialmente
(conteúdo) quanto formalmente (procedimentos e formalidades).
Controle de Compatibilidade x Controle de Constitucionalidade
Controle de compatibilidade é o nome genérico que se dá ao ato de se verificar se uma norma é compatível ou não com algum diploma superior a ela, o qual a norma deve respeitar.
O controle de compatibilidade ocorre principalmente de 3 formas:
1Controle
da
Constitucionalidade
verifica a compatibilidade entre uma norma e a Constituição. A
Constituição em face da qual se faz o controle de constitucionalidade deve ser sempre a Constituição que era (ou
é) vigente no momento que a norma foi criada. A decisão será pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.
2- Controle de Legalidade - verifica se normas infralegais
(decretos, portarias e etc.) são compatíveis com as leis das quais decorrem. A decisão será pela legalidade ou ilegalidade do ato.
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