Fontes De Custeio Da Seguridade Social

regime geral de Previdência Social MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2007 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP Graciele Pinheiro Teles O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios no regime geral de Previdência Social MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito (Direito das Relações Sociais), sob…

Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Interpretação do Direito | | |do Trabalho. Relações Individuais e Coletivas de Trabalho. Direito Sindical. Noções de Direito Processual do trabalho. | | |Conceito de Seguridade Social. Contribuintes. Contribuições Sociais. Previdência Social. Beneficiários. Benefícios. | | |Acidente do trabalho. Seguro Desemprego. Seguridade Social,…

Antecedentes históricos da Seguridade Social1 Nara Furtado Sotelo2 O primeiro capítulo do Curso de Direito da Seguridade Social, de Marcus Correia e Érica Correia faz uma rica análise acerca do surgimento da Seguridade Social, desde os primórdios, quando passamos a verificar a necessidade de proteção social, o desenvolvimento destas necessidades e o surgimento de uma política sistematizada de Previdência Social, assistência social e saúde. Na Roma Imperial, nascem as primeiras…

Tributos é a principal fonte de renda para o Estado, de acordo com o artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional), um tributo "É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." Além disso, o artigo 5º do CTN indica que os tributos podem ser divididos em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e…

CONCEITOS BÁSICOS NA SEGURIDADE SOCIAL 2.1. Definições da Seguridade Social A Seguridade Social foi definida no caput do art. 194 da Constituição Federal: Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde (i), à previdência (ii) e à assistência social (iii). Percebemos que a própria definição constitucional aponta as áreas objeto da seguridade social: •…

Da Ordem Social Capítulo I Disposição Geral Art. 193 ­ A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem­estar e a justiça sociais. A constituição, as leis, a regulamentação do trabalho, as normas de conduta são feitas para que exista ordem social. Isto é para que o estado esteja em ordem e que haja o triunfo dos interesses do estado sobre o interesse individual. A ordem social é necessária para que o capitalismo se desenvolva. A partir de quando é quebrada essa…

Resumo: Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo, a partir do qual exige-se dos contribuintes o valor monetário apto a viabilizar as várias atividades públicas desenvolvidas pelo Estado. Nesse sentido, apesar dos tributos apresentarem características essenciais; alguns elementos destoam, delineando cinco espécies tributárias, quando se leva em consideração; além do fato gerador, aspectos relacionados à finalidade e promessa de

LEGALE/UNISAL, 2010. 71 f. Monografia (Pós Graduação em Direito Previdenciário). Legale Cursos Jurídicos e Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Orientador: Prof. Dr. Carlos Gouveia. Inclui bibliografia. 1.Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 2.Pensão por Morte 3.Qualidade de Segurado 4.Período de Graça..I. Gouveia, Carlos II. Legale Cursos Jurídicos e Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Dedico este trabalho de Monografia aos meus pais por todo amor…

FACULDADE NOVO MILÊNIO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ARIANY DOS SANTOS PEREIRA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO VILA VELHA – ES JULHO - 2010 ARIANY DOS SANTOS PEREIRA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMILIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO Trabalho curricular apresentado a disciplina de Direito do Curso de Serviço Social da Faculdade Novo Milênio para obtenção de nota…

SEGURIDADE SOCIAL Prevista pela constituição a partir do artigo 194 Engloba área de saúde ( não é cobrado nada no acesso à saúde – Gratuita exceto os impostos ) SUS (Amparada em ações de prevenção de doenças ) < independente de contribuições... Área de assistência social ( é devida apenas aos necessitados, não é necessária contribuição ) Área de previdência social - RGPS (concedida a contributivos e beneficiários ) *Loas – lei orgânica de assistência social* PRINCÍPIOS/objetivos DA…