Fontes De Custeio Da Seguridade Social

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO TRIBUTÁRIO III PROFESSORA: SULAMITA NÓBREGA ANA MARIA QUEIROZ A NATUREZA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JOÃO PESSOA – PB 2013 RESUMO Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo, a partir do qual se exige dos contribuintes o valor monetário apto a viabilizar as várias atividades públicas…

DE 2014. Lei 8.212/91 Custeio Lei 8.213/91 Benefícios Lei 8.249/93 LOAS Decreto 3.048/99 Direito da Seguridade Social - Sergio Pinto Martins Direito Previdenciário Esquematizado – Pedro Lenza TEORIA GERAL DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Evolução Histórica da Seguridade Social Origem e evolução histórica mundial Beneficência (Roma) Mutualismo (sistema feudal; principio da solidariedade). Chanceler “Otto Von Bismark”; institui a primeira seguridade social em virtude de…

(ou férias). =>O sistema de Duração do trabalho tem por base fatores econômicos, biológicos e sociais, com o objetivo de equilibrar o desgaste físico e mental com momentos de repouso. => O fator biológico se baseia na reposição do desgaste físico. O fator econômico se baseia no aumento da produtividade. As pessoas descansadas produzem mais e nos períodos de descanso consomem bens e serviços. O Fator social possibilita o empregado conviver com a família e com a sociedade.…

DE PERNAMBUCO – UFPE. CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL - DSS. DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL I. SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO ATUAIS RECIFE, JUNHO DE 2014 JORGE GONDIM JÚLIA FIGUEIREDO MARIA ANGÉLICA PEDROSA MICHELLY MOTA POLYANA FERNANDES THIAGO ALBERES SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO ATUAIS

Lei Complementar: (...) § 1o Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual." III - Não criarás nem aumentarás despesa sem que haja recursos para o seu custeio. Este mandamento está previsto no Parágrafo 1º do Artigo 17º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000: " Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato…

Antecedentes históricos da Seguridade Social no Brasil No Brasil, a proteção social inicialmente foi privada e voluntária, passou para a formação dos primeiros planos mutualistas e, posteriormente, para a intervenção cada vez maior do Estado.[15] No século XVI, decorrente da caridade imanente à fé cristão e a atuação da Igreja Católica, o padre jesuíta José de Anchieta fundou a Santa Casa de Misericórdia, cujo objetivo era prestar atendimento médico e hospitalar aos necessitados[16]. Em…

classes no mundo capitalista, foi se afirmando a idéia de que o Estado é responsável pela proteção dos setores sociais mais vulneráveis economicamente. Mas foi só depois da II Grande Guerra (1939-1945), com a conquista do welfare State [Estado de bem-estar social], que se consolidou o conceito de Seguridade Social. A Seguridade Social abarca o tripé saúde, previdência e assistência social. No Brasil, esse conceito foi plasmado pelo art. 194 da Constituição de 1988, baseado na noção…

cálculo e alíquota das contribuições previdenciárias dirigidas à Previdência Social pelo produtor rural pessoa natural, que explora sua atividade com o auxílio de empregados. A súmula do julgamento é esclarecedora neste sentido: “O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para desobrigar os recorrentes da retenção e do recolhimento da contribuição social ou do seu recolhimento por subrrogação sobre a “receita bruta…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLITICA DA SAÚDE 30-10-2014 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLITICA DA SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplina (Ética profissional;Família;Cultura e Sociedade; Politica Social ll) Profs: Clarice da Luz Kernkamp;Maria Ângela Santini; Maria Lucimar Pereira …

Constitucional II ORDEM SOCIAL INTRODUÇÃO O trabalho apresentado vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, promulgada e vigente, sobre a ordem social. O presente trabalho aborda alguns aspectos práticos relacionados à Administração Pública Federal no âmbito da Ordem Social dentro do Direito Social que abrange a população Brasileira. 1. BASE DA ORDEM SOCIAL Art 193 da CF/88 – “A ordem social tem…