SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO ATUAIS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE.
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL - DSS.
DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL I.

SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO ATUAIS

RECIFE, JUNHO DE 2014

JORGE GONDIM
JÚLIA FIGUEIREDO
MARIA ANGÉLICA PEDROSA
MICHELLY MOTA
POLYANA FERNANDES
THIAGO ALBERES

SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO ATUAIS

Trabalho solicitado pela docente Juliana Teixeira, como requisito para nota parcial na disciplina de Direito e Legislação Social I. Turma: Serviço Social – 2014.1 (Manhã).

RECIFE, JUNHO DE 2014
1. INTRODUÇÃO.

A questão da seguridade social, e a emergência pelo acesso as políticas agregadas ao tripé (Saúde, Assistência e Previdência), assim como o financiamento atual da seguridade social brasileira está diretamente ligado ao desenvolvimento socioeconômico e do direito humano. Segundo Boschetti (2004), a seguridade social brasileira instituída pela constituição de 1988 está de tal forma imbricada e condicionada pelo acesso (ou exclusão) a um emprego, que não é possível compreende-la em sua totalidade sem estabelecer sua relação com a organização social do trabalho.
Analisando, também, a questão do financiamento, que é de suma importância para o funcionamento das políticas empregadas à Seguridade Social, um dos graves problemas atualmente e o não cumprimento do estabelecido nas Leis N° 8.212, de 24 de julho de 1991, e sua alteração na Lei N° 10.421, de 15 de abril de 2002, e a falta de investimentos nas políticas de assistência, em especial, vemos que no Brasil atualmente os investimentos e acesso à Assistência vêm tornando-se precários, pois, consideramos a política de Assistência destinada a quem dela necessitar, a questão empregada é: quem necessita? Quem tem direitos no sistema atual? Situação semelhante