O financiamento da seguridade social no brasil no período 1999 a 2004: quem paga a conta?
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O Financiamento da Seguridade Social no Brasil no Período 1999 a 2004: Quem paga a Conta? Ivanete Boschetti e Evilásio SalvadorO Financiamento da Seguridade Social no Brasil no Período 1999 a 2004: Quem Paga a Conta?1
Por Ivanete Boschetti2 e Evilásio Salvador3
Introdução
A Seguridade Social foi uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no acesso aos direitos da previdência social, saúde e assistência social. Para viabilizar as inovações propostas e permitir a efetiva implementação de um sistema de Seguridade Social no Brasil, a Carta Magna estabeleceu uma ampliação das bases de financiamento para além da folha de pagamento, que passaria a ser composta também pelos impostos pagos pela sociedade e por contribuições sociais vinculadas. Este artigo pretende analisar o financiamento da Seguridade Social no Brasil, no período de 1999 a 2004, com intuito de problematizar a relação entre o Orçamento da Seguridade Social (OSS) e as opções de política econômica e social adotadas neste período. Em relação às fontes de financiamento, discute-se seu caráter progressivo ou regressivo e a diversidade ou concentração das fontes que custearam a Seguridade Social. É inegável que os recursos que compõem as fontes de financiamento da Seguridade Social desempenham um papel relevante na política econômica e social do Brasil, pós-1994. Parcelas importantes dos recursos que deveriam ser utilizados nas políticas de previdência
1 - Este texto é uma versão sintética de artigo sobre a mesma temática elaborado originalmente para a Revista Serviço Social e Sociedade, editada pela Cortez. 2 - Assistente Social, Mestre em Política Social pela UnB. Doutora em Sociologia pela EHESS/Paris. Coordenadora do Programa de Pós-graduação (mestrado e doutorado) em Política Social da UnB. Vice Presidente do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS