Fontes de Direito Angolano

estudo tem como principal objetivo discorrer sobre as atuais fontes do Direito do Trabalho Angola, sem deixar de fazer uma abordagem a nível de outros países, sobre tudo o português o qual nos serve como fonte histórica, revelando as suas principais características e modo de funcionamento. Não é o propósito do trabalho esgotar o tema sob apreciação, mas apenas aguçar o interesse dos interlocutores para que se intensifiquem estudos de direito comparado, os quais, em matéria de fontes de Direito do Trabalho, revelam-se de suma importância, seja para ressaltar aspectos positivos do sistema pátrio, seja para fundamentar críticas ao mesmo, motivando mudanças necessárias. Apesar do escopo primeiro deste estudo ser a informação, não se deixará de emitir juízos de valor, afinal o propósito de qualquer trabalho científico não é apenas dar a conhecer, mas, sobretudo, dar a pensar. ABORDAGEM GERAL O Direito do trabalho assume, nos países fortemente industrializados ou em vias de industrialização, uma importância crescente. Os seus limites não estão, porém, ainda, clara ou definitivamente determinados, variando sensivelmente de país para país. É assim que, se em diversos países tudo o que diz respeito aos seguros sociais e à segurança social se integra no Direito do trabalho, num país como a França tende a considerar-se o Direito da segurança social como uma categoria jurídica autónoma, separada do Direito do trabalho. Encontramo-nos, na verdade,…

influência na literatura. No Brasil, por exemplo, influenciou escritores naturalistas como Aluísio de Azevedo e Raul Pompéia. BIBLIOGRAFIA ALONSO, Ângela. Ideias em movimento: a geração 1870 na crise do Brasil-Império. São Paulo: Paz e Terra, 2002. KREMER-MARIETTI, Angèle. Le kaléidoscope épistémologique d'Auguste Comte: Sentiments Images Signes. Paris, L'Harmattan, 2007. Google- enciclopedia livre Homens armados assaltam cambistas em Luanda CATEGORIA SOCIEDADE 06 NOVEMBRO…

A paz valoriza a dimensão humana dos angolanos, diz docente Colóquio -A +A E-mail Corrigir Imprimir Luanda – O professor universitário André de Oliveira Sango declarou neste domingo, em Luanda, que com o alcance da paz em Angola “a dimensão humana ganha um valor extraordinário e passa a constituir-se no elemento central da acção política”. O fabuloso, adianta, está na engenharia institucional, que se resume no reconhecimento de que somos todos cidadãos, pessoas iguais, com…

Hoje é Dia da Paz em Angola 04-04-2011 | Fonte: Angop Assinala-se hoje, 4 de Abril, o nono aniversário da assinatura do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka, entre o Governo angolano e a Unita, acto que mudou o curso da História da República de Angola. O acordo, realizado em 2002 no Palácio dos Congressos, em Luanda, e assistido pelo Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, e por representantes da comunidade nacional e internacional,…

Angola oferece oportunidades de negócios em muitos sectores 31-03-2009 | Fonte: Angop O presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Angola (CCIA), António dos Santos, considerou nesta segunda-feira que, apesar da crise económica e financeira mundial, Angola continua a ser um mercado de oportunidades de negócios viáveis. Essas oportunidades decorrem da estabilidade política - condição indispensável para um bom clima de negócios - e da estabilidade macroeconómica do país,…

Civil CP Cdigo Penal DUDH Declarao Universal dos Direitos do Homem PIDESC Pacto Internacioal dos Direitos Economicos, Sociais e Culturais CV Conveno de Genebra OIT Organizao Internacional do Trabalho SADC - Comunidade de desenvolvimento da frica Austral CADP Carta Africana dos Direitos dos Povos LGT Lei Geral do Trabalho ANIP Agncia Nacional para o Investimento Privado INTRODUO Abordar sobre implicao prtica do direito dos estrangeiros em Angola reporta-nos aos direitos que…

Divergências entre os Movimentos de Libertação em Angola 5. Interesses de Algumas Figuras Nacionais e Estrangeiras 6. Consequências ou Efeitos da Guerra em Angola 7. Resolução do Conflito 8. Forças Internacionais de Mantimento de Paz 9. Os Acordos de Paz em Angola e o Fim do Conflito 10. Conclusão 11. Bibliografia Introdução Neste trabalho iremos falar sobre a resolução do conflito interno angolano. Este conflito interno, refere-se ao…

I. INTRODUÇÃO O trabalho actual tem o intuito de apresentar breves sobre o sistema Fiscal Angolano visto que O sistema fiscal constitui um dos meios de assegurar o desenvolvimento do aparelho de Estado, parte fundamental do crescimento dos serviços administrativos, que consome sem produzir, e de estímulo da procura através do expediente das despesas públicas, dos subsídios ou reduções fiscais aos sectores privados e do controlo da própria produção. Neste trabalho vou abordar os seguintes…

Angola se tornar independente do domínio de Portugal, em novembro de 1975. Antes disso, um conflito dedescolonização, a Guerra de Independência de Angola (1961-1974), tinha ocorrido. A guerra civil angolana foi essencialmente uma luta pelo poder entre dois antigos movimentos de libertação, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). Ao mesmo tempo, a guerra serviu como um campo de batalha substituto durante a Guerra…

tributário) ……………………………………………….. 8 2.1.3 2.1.3 (outras informações) ……………………………………………….. 10 2.1.4 Um olhar sobre o sistema fiscal angolano ………………………………... 11 2.1.5 Moeda oficial – kwanza (AOA) ………………………………………….. 11 2.1.6 Restrições cambiais ………………………………………………………. 11 2.1.7 Sociedades comerciais ……………………………………………………. 11 2.1.8 Princípios de contabilidade ……………………………………………….. 11 2.1.9 Ano fiscal …………………………………………………………………. 11 2.1.10 Reforma tributária reforma tributária…