dos usos e costumes como fonte do direito do trabalho

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO 1. DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS: Sérgio Pinto Martins afirma que “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o principio e seu fundamento a base que ira informar e inspirar normas jurídicas” Júlio Fabrinne Mirabete em sua obra de Direto Processual Penal vem conceituar o que se trata Princípios Gerais do Direito como sendo “premissas éticas extraídas da legislação e do ordenamento jurídico em geral. São eles estabelecidos com a consciência ética do povo em determinada civilização, e podem suprir lacunas e omissões da lei , adaptados as circunstanciais do caso concreto.” 2. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO DIREITO E SUA ATUAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, em seu art. 8ª vem consagrar a função integrativa dos princípios gerais do direito ao salientar sua aplicação somente para casos em que há omissão legal ou contratual, ou em situações onde deva orientar a compreensão. Assim como a equidade e a analogia, os princípios completam o ordenamento jurídico em suas lacunas como define o art. 4º da LICC. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e

Fontes matérias e Fontes formais do direito, matéria das regras do direito. Fontes Materiais As fontes matérias do direito se confunde com os fatores sócias pois são extraídos das realidades sociais dos costumes, das tradições e dos ideais dominantes, elas são os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Nesse sentido, por fonte…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O COSTUME COMO FONTE DO DIREITO Docente: Dr. Paulo Centeio Maputo, 9 de Setembro de 2010 INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DE MOÇAMBIQUE INDICE Definições............................................................................................pág. 3 Introducao............................................................................................pág. 4 As…

Introdução O presente trabalho de Introdução ao direito que tem como tema o Costume, caracterizamos o costume como fonte do direito que resulta numa pratica reiterada de uma determinada sociedade e que se repete há alguns anos. Os costumes são divididos em elementos e tipos. COSTUME Diferente do Direito, o costume é criação espontânea da sociedade, sendo o resultado dos acontecimentos sociais. Os costumes baseiam-se nos valores morais da sociedade,…

Disciplina: Introdução ao Direito ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE FONTES DO DIREITO 1- O que se entende por Fontes do Direito? “Fontes do direito” é uma expressão figurada ou, se quisermos, um caso de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surge um veio de agua. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma a “fonte” é o próprio curso de agua no ponto de transição entre duas situações. É sua primeira aparição na…

FONTES DO DIREITO Fonte é o vocábulo que designa concretamente o lugar onde brota alguma coisa, como a fonte d'água ou nascente. Usada metaforicamente, por translação de sentido, a expressão fonte do direito indica o lugar de onde provém a norma jurídica, donde nasce regra jurídica que ainda não existia na sociedade humana." O termo fonte cria uma metáfora bastante precisa, porque remontar à fonte de um rio é procurar o lugar de onde suas águas saem da terra". O…

Introdução ao Direito Fontes de Direito Licenciatura: 1ºAno Direito Docentes: Professor Doutor Lúcio Pimentel Mestre Cristina Alves Discente: Índice Introdução 3 Fontes de Direito 4 As…

FACULDADE *********************** ESTUDO DIRIGIDO PRÁTICO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Orientado pela Profª Maria Tereza Leonor Disciplina: Legislação Social São Paulo 2014 FACULDADE ********************** ESTUDO DIRIGIDO PRÁTICO Bianca ********** RA ** Jéssica ********* RA ** Jorge ********** RA ** Mariana ******** RA ** Pamela ********* RA ** Piterson ******** RA ** Suelen ********* RA ** FONTES DO DIREITO DO TRABALHO …

AULA 11 - Fontes do Direito 11.1 - Definição: fonte (do latim, fons, fontis) significa nascente d’água. Metaforicamente, a Ciência do Direito se vale dessa palavra para indicar a origem do Direito, o nascimento da norma jurídica e seu aparecimento no ordenamento jurídico. 11.2 - Classificação: Cada autor segue uma determinada classificação, com terminologia e expressões próprias para indicar as fontes do Direito. Paulo Nader, por exemplo, divide em três as fontes do Direito:…

AS FONTES DO DIREITO Sentido Metafórico Tradicional: Nascedouro. História: Mestra da Vida. Fontes materiais ou formais: São os meios pelos quais o Direito se manifesta na sociedade em um ordenamento jurídico, tal como a lei o costume. Fontes materiais: São as instituições ou grupos sociais que possuem capacidade de editar normas. - Congresso Nacional. - Assembleias legislativas estaduais ou o Poder Executivo. Obs.: Fonte é vista sob o prisma da autoridade que pode…