Fichamento Sobre Partidos Politicos Paulo Bonavides

...........................................32 2.2. DEFINIÇÃO DE NORMA JURÍDICA................................................................35 2.3. ESTRUTURA DAS NORMAS JURÍDICAS......................................................37 2.3.1. Sobre a distinção entre regras e princípios..............................................38 2.3.2. Distinção forte ou qualitativa......................................................................40 2.3.3. Tese da conformidade ou distinção fraca

FICHAMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sumário Capítulo 1 – Direitos e Garantias Fundamentais 1. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. Enfim, os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos,…

FICHAMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sumário Capítulo 1 – Direitos e Garantias Fundamentais 1. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. Enfim, os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos,…

constante e compromissada com a transformação do status quo. Nessa direção, a proposta de estudo, cujo tema é a relação entre Estado Democrático de Direito, cidadania e exercício do voto na perspectiva dos deveres fundamentais, tem por objetivo refletir sobre a consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil, tendo em vista que, não obstante a Lei Maior de 1988 fazer menção expressa a deveres ao longo do texto constitucional, a sociedade brasileira ainda não compreendeu sua razão…

Resumo 13 – Tipos de Governo – As teorias clássicas “Se eu vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes” (Isaac Newton) Introdução. A partir deste capítulo estudaremos as diferentes formas de organização do Estado para o exercício do poder político, bem como os diversos modos pelos quais o poder é exercido. Por ora, falaremos genericamente em “tipos de governo”, expressão que abrange várias classificações. Trataremos nos próximos capítulos dos regimes, das formas e dos sistemas de

ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA “ORDEM ECONÔMICA” São Paulo 2010 2 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Siqueira Neto São Paulo 2010 Dr. José Francisco 3…

legislativos, verifica-se uma mudança de visão, no momento em que a Legislação Eleitoral vigente admite a existência de outros temas: atribuições da Justiça Eleitoral, implicações e problemas a serem enfrentados por esta, tais como abuso de poder político e econômico, utilização da máquina pública em benefício de candidatura, veracidade das informações divulgadas nos meios de comunicação e igualdade de condições entre os candidatos (p.ex., através de utilização dos veículos de…

DIREITO A INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS EXPRESSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS AGENTES POLÍTICOS ENSEJADOR DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Caxias-MA 2009 FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU-FAI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO A INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS EXPRESSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS AGENTES POLÍTICOS ENSEJADOR DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Caribe Franco Leite …

HUMANOS, A CONSTUITIÇÃO FEDERAL EM SEUS ARTGOS 5, 6, 12, 18 DENTRE OUTROS. DIVIDE-SE COM OUTROS RAMOS DO DIREITO, COMO DIREITOS (FUNDAMENTAIS) INDIVIDUAIS E COLETIVOS, DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS DE NACIONALIDADE, DIREITOS POLÍTICOS E DIREITO DE CRIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PARTIDOS POLÍTICOS. DIREITOS HUMANOS = DIREITOS FUNDAMENTAIS QUAL A RELAÇÃO ENTRE ELES??? TANTO NOS DIREITOS HUMANOS COMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, AMBOS EXPRESSAM A GUARDA, GARANTIA E AFIRMAÇÃO DOS MESM OS BENS…

conhecimentos basilares relativos ao fenômeno jurídico; - Preparar o aluno para a realidade do Direito, consubstanciada no enfrentamento das questões essenciais da propedêutica jurídica. - Fomentar a realização de pesquisa e trabalhos científicos sobre temas da disciplina, com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico incentivando a procura de soluções jurídicas criativas e éticas para os problemas sociais. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNDADE: 1.…