Fichamento Do Livro Direito Civil Brasileiro Direito De

Internacional. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema abordado consistirá na influência do Tribunal Penal Internacional no ordenamento jurídico dos Estados, mais especificamente no brasileiro, levando em conta a influência dos julgados acerca desta corte internacional para com o Estado membro brasileiro, observando desde sua criação à atualidade. 3 PROBLEMA Em qual momento jurídico um Estado deixa de ser realmente competente para processar e julgar seus…

FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ALAGOAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

seguintes objetivos: • • Exercitar técnicas de leitura cuidadosa e produtiva de textos acadêmicos. Sugerir estratégias para a organização das informações obtidas e para a produção de material de estudo a partir da leitura dos textos, como glossário, fichamento, resumo e resenha. Graduado em Letras pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestre e Doutor em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor bolsista do Programa de Pós-Graduação em Letras da…

consideração as circunstâncias em que a lei foi elaborada. e) Finalística ou teleológica: leva em consideração a finalidade que a lei objetivou atingir. f) Analogia: é utilizada na interpretação sempre que houver um vazio na lei. (art. 4º da LICC)/ para o direito penal apenas in bonam partem. 3.1 Tipos de interpretação Interpretação especificadora: Baseia-se no pressuposto de que o sentido da norma cabe na letra de seu enunciado. A letra da lei está em harmonia com a mens leges ou o…

Fichamento do capítulo do livro-texto (páginas 275-306) Livro III Dos fatos jurídicos Título I Do negócio jurídico Capítulo I Disposições gerais 1. Fato jurídico em sentido amplo O novo código civil substituiu a expressão genérica “ato jurídico”. A denominação “dos fatos jurídicos”, dada no livro III, foi mantida, abrangendo os fatos jurídicos em sentido amplo e suas espécies. 1.1 Conceito Somente o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode…

COLEGIADO DE DIREITO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL E HERMENÉUTICA JURÍDICA ALUNO HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA TURMA 2° CALENDÁRIO FICHAMENTO CASAMENTO E DIVÓRCIO NA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL PARIPIRANGA/2014-1 RIBEIRO, Paulo Hermano Soares e FONSECA, Edson Pires; Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional; ed J.H. Mizuno; 2012 Paulo Hermano Soares Ribeiro possui bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (1993), é Mestrando em…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A RESPONSABILIDADE CIVIL A LUZ CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JAMES GUSTAVO HASSELMANN PROFESSORA JAIDETTE FARIAS KLUG Metodologia da Pesquisa Jurídica (Projeto) JOINVILLE 2014 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA A aviação – e por aviação entende-se não somente os aviões, mas

GOIÁS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA Bacharelado em Direito Metodologia Científica Profª. Drª. Zildete Inácia de O. Martins DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM: PROTEÇÃO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE E À DIGNIDADE HUMANA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Aline Clécia de Souza Bruna Ferreira Dias Euclídes Nunes Filho B01 GOIÂNIA 2014 Aline Clécia de Souza Bruna Ferreira Dias Euclides Nunes Filho DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM: PROTEÇÃO À VIDA, À…

CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I Fichamento do Capítulo 3 do livro “Direito Constitucional Positivo”, de José Afonso da Silva. Palestra “Direito Natural e Valor”. Leitura e fichamento do livro “A essência da Constituição” de Ferdinand Lassale. Síntese crítica do filme “Hotel Ruanda”. Fortaleza, 06 de junho de 2012. Fichamento do Capítulo 3 do livro “Direito Constitucional Positivo”, de José Afonso da Silva. Na primeira parte do…

Fichamento da Obra "Fundamentos de História do Direito" Daniel Freitas Fernandes RGM: 133710-6 Turma de Direito Organizador: Antonio Calos Wolkmer 1. O Direito nas Sociedades Primitivas 1.1 Introdução Toda Cultura tem um aspecto normativo, cabendo-lhe delimitar a existencialidade de padrões, regras e valores que institucioalizam modelos de conduta. Cada sociedade esforça-se para assegurar uma determinada ordem social. A lei expressa a presença de um direito ordenado na tadção…