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CURSO DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL I

Fichamento do Capítulo 3 do livro “Direito Constitucional Positivo”, de José Afonso da Silva.

Palestra “Direito Natural e Valor”.

Leitura e fichamento do livro “A essência da Constituição” de Ferdinand Lassale.

Síntese crítica do filme “Hotel Ruanda”.

Fortaleza, 06 de junho de 2012.
Fichamento do Capítulo 3 do livro “Direito Constitucional Positivo”, de José Afonso da Silva. Na primeira parte do livro no título um do capítulo três o autor fala da evolução político-constitucional do Brasil. Começa transcrevendo sobre a fase colonial depois fase monárquica e encerra com a fase republicana. A fase colonial brasileira começa com as capitanias hereditárias divididas de forma irregular, doadas a particulares e estes por sua vez exerciam seu governo com jurisdição civil e criminal. Logo após o período de colonização surgiu o cargo de governador-geral. Este tinha poderes administrativos, judiciário e político. Como o governador-geral não tinha como controlar todo território devido à imensidão de terra foi surgindo novas autoridades nas subdivisões da capitania. Nesse contexto houve uma organização municipal, surgiu à câmara municipal que era composta de “homens bons da terra” que representavam os grandes proprietários rurais. Foi no sistema colonial que começou a estrutura político-administrativa brasileira. Com a chegada da família real portuguesa o Brasil passou para a categoria de Reino Unido acabando o sistema colonial e dando início ao monarquismo. Para isso era necessário todo um aparato organizacional de Estado, porém esta organização se deu apenas no Rio de Janeiro. Neste período já havia uma elite brasileira, elite estaque era muito esclarecidas e que já estavam cientes das novas tendências políticas: Liberalismo, Parlamentarismo, democracia, e república. Nesse novo contexto intelectual é declarada a independência, porém existia a necessidade de instituir um poder