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DISCIPLINA:DIREITO CONSTITUCIONAL II. Curso: DIREITO. Carga horária teórica: 60 h. EMENTA Da Organização do Estado: União, Estados Federados, Distrito Federal e Território. Da intervenção. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Do Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. COMPETÊNCIAS ESPERADAS I. Correta utilização dos conceitos do Constitucionalismo; II. Interpretação e aplicação do Direito Constitucional; III. Comparação dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal; IV. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. OBJETIVOS Apresentar as teorias constitucionais e sua evolução. Expor conceitos básicos para a compreensão do Constitucionalismo. Estudar a interpretação e aplicação dos dispositivos constitucionais. CONTEÚDO 01.Forma de Estado. 02 Da Organização do Estado União, Estados Federados, Distrito Federal e Território. 03 Da intervenção. 04. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Do Processo Legislativo. 05. Poder Executivo. 06. Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. 07. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. ATIVIDADES DO TED Setembro...: Fichamento do livro “A Força Normativa da Constituição” de Konrad Hesse.. (3h). Outubro....: Síntese do filme “A lista de Schindler”. (4h). Novembro.: Fichamento do Capítulo 4 do livro Estudos…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PEDRO MARTINS PARAVIDINO TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 PEDRO MARTINS PARAVIDINO TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim/ES, como requisito parcial…

PROJETO DE DISSERTAÇÃO o perfil constitucional da bioética e do biodireito 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 2. PROBLEMÁTICA O desenvolvimento de especialidades nos diversos campos do conhecimento relacionados à vida (p. ex. clonagem humana, transgenia, transplantes, quimerismo humano e engenharia genética) e fatos notórios de inobservância à dignidade humana, como os experimentos científicos realizados durante a Segunda Guerra, ensejaram ao nascimento da “bioética” (termo usado pela…

Delitos Ecológicos Delitos Ecológicos Projeto de Monografia apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. Orientador: Piracicaba/SP 2014 Delitos Ecológicos A este projeto de Monografia foi atribuído conceito ___________ para a aprovação na disciplina de Monografia I, da Faculdade de Direito. …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Bacharelado em Direito Metodologia Científica Prof.ª Dr.ª Zildete I. de O. Martins HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANANDA QUEIROZ NUNES …

Constituição Federal, nos tratados internacionais de direitos humanos, nas leis trabalhistas, nos tipos penais incriminadores e nas normas de direito administrativo, criados para coibir esse tipo de violação à dignidade humana. 2. PROBLEMA Para compreendermos o problema da escravidão, é preciso entender como ele evoluiu socialmente. O fenômeno da escravidão é tão antigo quanto a humanidade, o que pode ser demonstrado nos históricos da civilização. No Brasil, antes da…

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I Professor Rêmulo Marciano ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SÉRIE: 1º SEMESTRE JACAREÍ 2012 SUMÁRIO ETAPA I Introdução ............................................................................................................................ 3 Conclusão sobre o fichamento do artigo de José Camacho Santos…

I - JUSTIFICATIVA “A vida humana é protegida, no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da concepção, em decorrência de o Estado brasileiro ter incorporado ao sistema constitucional a Convenção Americana de Direitos Humanos, que tutela a vida desde aquele momento”[1]. Assim, a Constituição da República de 1988 inovou com a proteção dos direitos fundamentais, destacando-se o direito a vida, cuja inviolabilidade está prevista no caput do art. 5º da CR. O…

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor(a): X PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente (nome do aluno e série): x Área do Direito: Direito Constitucional Objeto a ser analisado (tema da monografia): Controle Constitucional Delimitação do tema: Controle Constitucional Concentrado Orientador(a): Antônio Aceitação do projeto de pesquisa 1. pelo(a) orientador(a): 2. pela Coordenação…

Fichamento do livro “constitucional esquematizado” PEDRO LENZA. Classificação em ramos do direito:antes de falarmos de constitucionalismo vale lembrar que o direito constitucional esta inserido dentro do direito publico, pelo fato de referir-se a organização e funcionamento do estado, mas cabe observarmos que há uma publicização do direito privado. Conceito de constitucionalismo: para Canotilho constitucionalismo é o movimento constitucional, uma teoria que rege o governo limitado…