Fichamento Do Livro Curso De Direito Constitucional Tributario

Anhanguera i*€ .':,,iï..: i'i i i "' 9" Série Direito Tributário I A Atividade prática Supervisionada (ATPS) e um procedimento metodologico de ensinoque tem aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e por objetivos: '/ ./ ,/ ,/ Favorecer a autoaprendizagem do aluno' Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o traba|ho em grupo. para o exercício Auxiliar no desenvolvimento das competências…

trabalho sobre dualidade estado e direito que inicie assim: A teoria jurídica tradicional ressalta o dualismo entre Estado e Direito, pressupõe que o Estado é independente do Direito e até preexistente ao mesmo. O Estado preexistente cumpre a sua missão histórica - ensina-se - criando o Direito, o “seu” Direito, a ordem jurídica objetiva, para depois se submeter ele próprio a ela, quer dizer: para se obrigar e se atribuir direitos através do seu próprio Direito. Kelsen diz existir…

041057 - Direito Tributário II Período Letivo: 2015/1 Créditos Acadêmicos: 04 Carga Horária Total: 60 horas-aula Distribuição da Carga Horária: Teoria: 60 horas-aula Competências Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com os direitos fundamentais. Distinguir as características elementares do Processo Administrativo em relação ao Processo Judicial…

Salvador 2012.1 THIAGO MOTA RIOS E RIOS A INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) Projeto para Artigo a ser apresentado ao curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário e Tributário da PUC de Niterói/RJ, como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Previdenciário e Tributário. Orientador(a): Prof(a). Débora Bonat Salvador 2012 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA A Inconstitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

A TRIBUTAÇÃO DIRETA E PESSOAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. A TRIBUTAÇÃO DIRETA E PESSOAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 1. JUSTIFICATIVA O Direito Tributário iniciou sua formação com o aparecimento da vida em sociedade, diante da necessidade de um fundo financeiro, oriundo da colaboração dos

sociedade, da legislação tributária que se mostra por meio da presença fiscal. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passos Passo 1 (Individual) 1. Ler os artigos abaixo indicados: 1.1 Artigos 194 a 208 do Código Tributário Nacional. Elaborar um fichamento dos artigos analisados e entregar individualmente com a realização do passo 4. Art. 194. A legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da…

consideração as circunstâncias em que a lei foi elaborada. e) Finalística ou teleológica: leva em consideração a finalidade que a lei objetivou atingir. f) Analogia: é utilizada na interpretação sempre que houver um vazio na lei. (art. 4º da LICC)/ para o direito penal apenas in bonam partem. 3.1 Tipos de interpretação Interpretação especificadora: Baseia-se no pressuposto de que o sentido da norma cabe na letra de seu enunciado. A letra da lei está em harmonia com a mens leges ou o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO-TC CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARADIGMA PARTICIPATIVO E PREVENTIVO NO ÂMBITO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Adilson Jair Wippel Acadêmico Orientador: Professor Doutor Joacir Sevegnani Presidente Getúlio - SC 2013 Adilson Jair Wippel CONTRIBUTO PARA

RA 191928 CURSO DE DIREITO – 9º TERMO – NOTURNO PROFESSOR CLAUDIO TREVIZAN TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO FICHAMENTO DO TÍTULO I, CAPÍTULO VI (ITENS:- 1; 2, 2.1; 3, 3.1, 3.2; 8; 9; 10 E 12) DO LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, DE ROQUE A. CARRAZZA - PÁGINAS 239 À 258 E 339 À 387. TÍTULO I CAPÍTULO - VI LEGALIDADE E TRIBUTAÇÃO 1. Introdução No passado, o monarca “criava” os tributos e os súditos deviam suportá-los. Com o surgimento dos modernos Estados de…

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