Fato Segundo Doutrina Juridica Brasileira

eficácia vertical, porém aqui trataremos de sua aplicação na relação particular/particular. Abordaremos as teorias explicativas da eficácia horizontal, buscando em renomados juristas fundamentos à aplicação da teoria no caso específico da realidade brasileira, buscando, por fim, demonstrar que cabe ao Estado não só respeitar, mas, ainda, assegurar a observância do regular cumprimento das normas de direitos fundamentais, sejam eles violados pelo Estado, ou por outros particulares.…

dos países deviam se fundamentar em sua independência e igualdade. Quais são os sujeitos de Direito Internacional Público? Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Sujeito, por sua vez, é aquele que possui a titularidade de direitos e obrigações. O que é a teoria monista e dualista no Direito Internacional Público?

princípios constitucionais do Direito Tributário legitimam a utilização da elisão fiscal para obter-se uma carga tributária menos onerosa. A contextualização deste trabalho se finda em compreender se a elisão fiscal, como matéria ainda não pacificada pela doutrina e pelos tribunais, configura planejamento tributário lícito ou ilícito, abordando o Sistema Tributário Nacional como um todo, inclusive os princípios constitucionais tributários, conceituando-se os tributos e suas finalidades,…

INTRODUÇÃO O neopatrimonialismo é a doutrina como uma teoria especial, para os profissionais contábeis e sem dúvida alguma, é a alma de uma ciência. O objetivo do presente artigo é tratar sobre a discussão que paira nos tempos modernos, com relação à qualidade das doutrinas na contabilidade, e a ostentação das mesmas, tal como suas bases ou origens históricas e evolutivas. A finalidade deste trabalho é saber quais são as bases que representam as doutrinas atuais, fornecendo uma…

modo a se distinguirem: I – atos jurídicos (a lei, o ato jurisdicional, o direito estranho e várias outras categorias) II – atos sociais de fato com força jurídica (o direito consuetudinário, a jurisprudência e o “standard” jurídico). II – Conclusões da ciência jurídica (o direito científico, os princípios gerais do direito e os brocardos jurídicos) A doutrina ou Direito Científico, compõem-se de estudos e teorias, desenvolvidas pelos juristas, com objetivo de interpretar e…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA MIGUEL REALE E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Bauru / SP 2012 MIGUEL REALE E SUA VIDA Miguel Reale nasceu em São Bento do Sapucaí-SP, no dia 06 de novembro de 1910. Em 1921 seu pai o matriculou no Instituto Medio Dante Alighieri, na capital paulista. Ao entrar no colégio, conheceu aquela que viria ser sua mulher, Filomena Pucci. As aulas eram ministradas em italiano, idioma qual Miguel Reale não conhecia.…

demandas importantes da população, que muitas vezes foram desprezadas pelas instâncias representativas tradicionais. É possível aqui vislumbrar a idéia e a valorização de um dos três trinômios da Revolução Francesa, a solidariedade ou fraternidade, que segundo o autor, foi um dos três componentes da Revolução Francesa que teve menor importância, pois: [...], se na experiência capitalista prevaleceu a proteção da liberdade, sobretudo na sua dimensão econômica, alimentando a…

especialmente sob a ótica da doutrina e da jurisprudência brasileiras. O estudo proposto será feito a partir de considerações acerca da constitucionalização do direito privado, da dimensão normativa dos direitos fundamentais, das teorias que tratam da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, para, enfim, alcançar os aspectos primordiais da doutrina e da jurisprudência relativas ao tema. Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Relações Privadas, Eficácia Horizontal,…

históricas (estudo dos fatores históricos que poderão influir no processo de formação do Direito, que se dá pela verificação de documentos e textos antigos); fontes materiais (diz respeito ao conteúdo, existindo um estudo apurado sobre os diversos fatos sociais que influenciam na formação do Direito); e fontes formais (estudo das principais formas de exteriorização das normas de Direito como a lei). Ressalta-se que a hierarquia, ou, a ordem de importância de uma fonte para outra, vai…

Jus Navigandi - Doutrina - A teoria do poder constituinte Página 1 de 14 A teoria do poder constituinte Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4829 José Luiz Quadros de Magalhães professor do mestrado e doutorado da PUC-Minas e da UFMG e Diretor do CEEDE(MG), mestre e doutor em Direito Constitucional, coordenador da pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, professor do Mestrado e Doutorado da…