Direito internacional

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UNIVERSIDADE FUMEC
FCH


DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I
PROFESSOR: GUSTAVO BRÍGIDO DE ALVARENGA PEDRAS – 2º/2011
ALUNO: MILVIO CARNEIRO REIS
TURMA: 6ºJ

EXERCÍCIOS DE REVISÃO FINAL (as perguntas do questionário de revisão 1 e 2 estão incluídas neste questionário)
Individual
Valor: 15 pontos

A ser entregue no dia da prova final
Quem responder manuscrito, obterá automaticamente 15pontos.
Quem responder digitado, terá o trabalho corrigido item por item, não sendo aceito cópia integral da apostila.

I- QUESTÕES ABERTAS


ASPECTOS GERAIS DO DIP

Qual a outra denominação de Direito Internacional Público?
O Direito internacional Público foi denominado jus gentium por diversos autores no passado remoto, havendo criticas por sua tradução em direito das gentes. O direitodas gentes seriam uma família de conceitos políticos que compreendem principio do direito, da justiça e do bem comum.

Por que na ordem interna há subordinação política e na ordem internacional há coordenação?
Na ordem interna há subordinação, hierarquia, a uma lei, pois a organização é vertical, e na ordem internacional há coordenação, não existe hierarquia, pois a organização é horizontal.Quais são as características do DIP?
Descentralizado; repousa sobre o consentimento: o Estado soberano aceita ou não participar de um tratado (ao contrário do direito interno), ausência de um poder central.


Qual foi o tratado que marcou formalmente o início do DIP?
O tratado de Westfália, 1648. Foi a primeira deliberação dos Estados em conjunto. Estes acordos foram o ponto departida de numerosos outros tratados, que constituíram um verdadeiro corpo de regras, o corpo juris gentium europeu.

Quem foi considerado o pai do direito internacional?
Hugo Grotius: considerado por muitos autores como o pai do direito internacional. Ela defendia a guerra somente no caso de ser justa. Pregou que as relações dos países deviam se fundamentar em sua independência e igualdade.Quais são os sujeitos de Direito Internacional Público?
Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Sujeito, por sua vez, é aquele que possui a titularidade de direitos e obrigações.

O que é a teoria monista e dualista no DireitoInternacional Público?
Teoria dualista: o direito interno e o direito internacional de cada Estado são sistemas rigorosamente independentes.
Teoria monista: o direito é um só. Direito interno e internacional são uma coisa só. Duas correntes: prevalência do direito interno, prevalência do direito internacional.
No plano internacional, existe uma sociedade ou comunidade? Porque?
Existe a sociedade internacional. A regra geral que preside a vida das sociedades internacionais é a igualdade jurídica de todos os seus membros.

Fale sobre a doutrina Tobar.

Em 1907, o ministro das Relações Exteriores do Equador, Carlos Tobar, apresentou uma proposta para acabar com as violentas mudanças de governo, causando guerras civis sangrentas. Essa proposta foi chamada deDoutrina Tobar, onde era defendida a idéia dos demais governos recusarem a reconhecer esses regimes acidentais, resultantes de revoluções, até que fique demonstrado que ele contam com a aprovação popular. Como exemplo, essa doutrina foi posta em prática pela Venezuela nos anos sessenta, quando esta rompeu suas relações diplomáticas com o Brasil em 1964, restabelecendo-as dois anos e meio depois.Fale sobre a doutrina Estrada.
Em contraponto com a doutrina Tobar, surgiu a Doutrina Estrada (Genaro Estrada), avinda do México, em 1930, onde o princípio da não intervenção é a base dessa doutrina, que não proíbe, observe-se bem, a ruptura de relações diplomáticas com qualquer regime cujo perfil político ou cujo modo de instauração se considere inaceitável. Para eles, o reconhecimento ou não de...
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