Fato Segundo Doutrina Juridica Brasileira

cultura jurídica ocidental. Nela surgiram princípios, conceitos, categorias, normas e institutos que hoje constituem as estruturas jurídicas do direito contemporâneo, que adapta a sua historicidade aos desafios da globalização. Diga-se de imediato, que não estamos em face de um novo Código, mas sim, do velho diploma de 1916, de Clóvis Beviláqua, podado no que tinha de ultrapassado e atualizado pela inclusão de novos preceitos, que sociedade brasileira vinha reclamando, como respostas…

SOBRE A APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: A LUZ DE JOSÉ AFONSO DA SILVA PASSO 2 A aplicação das normas constitucionais é tema de grande importância na jurisprudência brasileira, pois a constituição não é mera norma de Direito, mas o fundamento que dá coerência e sustentabilidade lógico-normativa a todo o sistema infraconstitucional. Nesse aspecto, a análise de José Afonso da Silva consubstanciada na obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais tornou-se referência clássica

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de

noção jurídica da empresa, que era vista como resultante de diferentes fatores, objetivos e subjetivos . Certo entendimento bastante prestigiado considerava-a, em termos jurídicos, um conceito plurivalente. Para um dos expoentes da doutrina italiana sobre a empresa, Alberto Asquini, não se deve pressupor que o fenômeno econômico poliédrico da empresa necessariamente ingresse no direito por um esquema unitário, tal como ocorre na ciência econômica. No emaranhado de teorias jurídicas na…

entre fato e valor. Ou seja, para o devido entendimento da norma jurídica faz estudá-la numa relação de unidade e de integração entre fatos que determinaram a sua própria gênese, sob pena de uma visão reducionista do Direito, o que o descaracterizaria enquanto verdadeira ciência normativa. Tal posição de Miguel Reale faz com que qualquer teoria que admita um estudo separado daqueles três elementos (fato, valor e norma, Ao considerar a importância da implicação-polaridade dos elementos…

realização da prestação. A doutrina e jurisprudência trabalhista consagram o entendimento que condiciona a existência da relação de emprego ao elemento subordinação, contudo, ineficaz de certas situações, situadas na fronteira mais crítica entre o trabalho dito subordinado e o autônomo. 1 – SUBORDINAÇÃO, CONCEITO EM EXPANSÃO Subordinação é a relação de dependência ou submissão entre pessoas, segundo a qual umas recebem ordens ou incumbências das outras. “Por subordinação jurídica…

que o serviço prestado pelo Estado era falho e mal prestado, desvinculando, assim, a culpa ou dolo do agente. Hely Lopes Meirelles, em sua doutrina, afirma que “É o estabelecimento do binômio falta do serviço – culpa da Administração. Já aqui não se indaga culpa subjetiva do agente administrativo, mas perquire-se a falta objetiva do serviço em si mesmo, como fato gerador da obrigação de indenizar o dano causado a terceiro.” (MEIRELLES, 2003, p. 237). 4. TEORIA DA RESPONSABILIDADE…

UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO - UMSA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DOUTORADO EM CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS DOUTORANDO: DINARTE PAULINO DE ARAÚJO SEGUNDO DOUTORANDO: JOSÉ DOS SANTOS PROFESSOR: DR. LUIS ARMANDO RODRIGUEZ SAIACH MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL TURMA: 8 B RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM FACE DA AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO BUENOS AIRES 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........

conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização de segurança, segundo critérios de justiça". E podemos finalizar os conceitos de Direito com o de Miguel Reale (filósofo, jurista e professor brasileiro), que o define como uma "ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores". Heteronomia do Direito O Direito possui heteronomia, que quer dizer que…

Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 FATO JURÍDICO. 2.1 Fato jurídico em sentido estrito. 2.2 Ato-fato jurídico. 2.3 Ato jurídico em sentido estrito. 2.4 Negócio jurídico. 3 O PLANO DA EXISTÊNCIA. 3.1 Elementos constitutivos do negócio jurídico. 3.1.1 Manifestação ou declaração de vontade. 3.1.2 Agente emissor da vontade. 3.1.3 Objeto. 3.1.4 Forma. 3.2 A inexistência do ato ou negócio jurídico. 4 ALGUMAS QUESTÕES ENVOLVENDO O PLANO DA EXISTÊNCIA. 4.1 Casamento inexistente. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS…