Factoring Franchising E Leasing

DF – 2011) Direito de inerência: (A) é o que o franqueado tem, no contrato de franchising ou franquia, à padronização da comercialização do produto (preço, promoções, layout da loja etc.); (B) é o que o faturizador tem, no contrato de factoring ou faturização, de exercer o regresso contra o faturizado, havendo inadimplemento de crédito cedido; (C) é o que o arrendatário tem, no contrato de arrendamento mercantil ou leasing, de adquirir o bem arrendado findo o contrato, mediante o preço…

para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.: Marcelo Campos 2013 3 RESUMO O presente trabalho tem como intuito apresentar as posições acerca da incidência do Imposto sobre Serviços nos contratos de franquia ou Franchising. Para atingir a finalidade intentada por este estudo, iniciou-se a verificação de diversos elementos, dentre os quais, os aspectos que compõe o ISS, a base de cálculo, o fato gerador, o conceito de “serviço” e a natureza jurídica…

contratos quaisquer. 10.03 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 10.04 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). 10.05 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por…

comercializar livremente os acessórios, pois a lei cogita atualmente fidelidade apenas para os componentes, assim como, quanto aos preços dos veículos vendidos ao consumidor, serão fixados pelo concessionário e não mais pelo concedente. 4.4. Franquia (Franchising) A franquia “é um contrato pelo qual um comerciante (franquiador-franchisor) licencia o uso de sua marca a outro (franquiado-franchiseer) e presta-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem a venda de produtos”. Com…

10.03 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). 10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e…

como, por exemplo, a cláusula comissória na compra e venda (art. 1163 do CC-16). Perdeu-se, todavia, a oportunidade de se regular, pondo fim a infindáveis dúvidas, algumas importantes modalidades contratuais já de uso corrente, como o leasing, o franchising, o factoring, o consórcio, os contratos bancários e os contratos eletrônicos. Apesar dessas omissões, entretanto, devemos reconhecer que, no geral, o trabalho do codificador, na seara contratual, foi razoavelmente bem desempenhado,…

(indicado pelo comprador), ficando por conta do comprador o desembaraço com embarque, contratação de seguro e transporte. “CIF” – O custo, seguro e frete e desembaraço com embarcação correm tudo por conta do vendedor. CONTRATO DE FRANQUIA OU FRANCHISING (Regido no Brasil pela Lei 8.955/94)- É um sistema contratual (envolve distribuição, comercialização, licença, transferência de tecnologia etc.) pelo qual uma empresa (franqueadora) cede a outra (franqueada) o direito de uso de…

obrigação de transferir o domínio é de natureza pessoal, gerando um direito de crédito para o comprador, que poderá requerer a execução da obrigação. 16) Principais obrigações do comprador: pagar o preço e receber a coisa vendida. LEASING 17) Conceito: leasing ou arrendamento mercantil é o contrato pelo qual uma pessoa jurídica (arrendadora) entrega a outra pessoa, física ou jurídica (arrendatário), por tempo determinado, um bem comprado pela primeira de acordo com as…

contratos quaisquer. 10.03 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). 10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por…

contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring); c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física; II - operações de câmbio; III - operações de seguro realizadas por seguradoras; IV - operações relativas a títulos ou valores mobiliários; V - operações com…