Teoria geral dos contratos

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INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Teoria Geral dos Contratos Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 23 e 25/05/2006

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Aula 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais”- e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em Seções, que versam sobre aspectos gerais da matéria contratual; b) Título VI – Das Várias Espécies de Contratos, subdividido em 20 capítulos, compartimentados em várias outras Seções, cuidando dos Contratos em Espécie. Nota-se, no estudo dessa disciplina, que o codificador inovou, ao tratar de temas nãoregulados pelo Código anterior, a exemplo do contrato preliminar, do contrato com pessoa a declarar, da resolução por onerosidade excessiva (aplicação da teoria da imprevisão), da venda com reserva de domínio, da venda sobre documentos e do contrato estimatório. Além disso, disciplinou contratos novos, como a comissão, a agência/distribuição, a corretagem e o contrato de transporte, deixando de fazerreferencia a alguns outros institutos, como, por exemplo, a cláusula comissória na compra e venda (art. 1163 do CC-16). Perdeu-se, todavia, a oportunidade de se regular, pondo fim a infindáveis dúvidas, algumas importantes modalidades contratuais já de uso corrente, como o leasing, o franchising, o factoring, o consórcio, os contratos bancários e os contratos eletrônicos. Apesar dessas omissões,entretanto, devemos reconhecer que, no geral, o trabalho do codificador, na seara contratual, foi razoavelmente bem desempenhado, sobretudo por haver realçado a necessidade de imprimir sociabilidade à noção de contrato.1 2. Princípios do Direito Contratual a) b) c) d) e) 2.1. o o o o o princípio princípio princípio princípio princípio da da da da da autonomia da vontade ou do consensualismo; forçaobrigatória do contrato (“pacta sunt servanda”); relatividade subjetiva dos efeitos do contrato; função social do contrato; boa-fé objetiva;

Observações acerca do princípio da função social do contrato

Devemos, de logo, ressaltar que a função social do contrato traduz conceito sobremaneira aberto e indeterminado, impossível de se delimitar aprioristicamente. HUMBERTO THEODORO JR., citando ocompetente professor PAULO NALIN, na busca por delimitar as suas bases de intelecção, lembra-nos, com acerto, que a função social manifestar-se-ia em dois níveis2: a) intrínseco – o contrato visto como relação jurídica entre as partes negociais, impondo-se o respeito à lealdade negocial e à boa fé objetiva, buscando-se uma equivalência material entre os contratantes;
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Contratos em Espécieintegram a grade de curso complementar do LFG. THEODORO JR., Humberto. O Contrato e sua Função Social. Rio de Janeiro: Forense, 2003, pág. 43. -1– Meus Documentos/Noemy/site

INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Teoria Geral dos Contratos Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 23 e 25/05/2006

b) extrínseco – o contrato em face da coletividade, ou seja, visto sob o aspecto de seu impactoeficacial na sociedade em que fora celebrado. 2.2. Observações acerca do princípio da boa-fé objetiva

Além das finalidades interpretativa, integradora e delimitadora de direitos subjetivos, o princípio da boa-fé objetiva ainda tem a função constitutiva (normativa) de deveres anexos ou de proteção, implícitos em qualquer contrato. CONTRATO VÁLIDO ------------------------ RELAÇÃO OBRIGACIONAL: (FONTEPRIMORDIAL DE OBRIGAÇÕES) a) dever jurídico principal: prestação de DAR, FAZER ou NÃO FAZER; b) deveres jurídicos anexos ou satelitários (decorrentes da BOA-FÉ OBJETIVA): lealdade e confiança, assistência, informação, confidencialidade ou sigilo etc. A boa-fé objetiva, pois, é o principio ou norma reguladora desses deveres de proteção, cuja enumeração não pode ser considerada taxativa3. 3. Formação...
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