Perguntas de direito penal 2

Vinicius Meneses QUESTIONÁRIO • Em que consiste a Propriedade? Explique. A propriedade indica toda relação jurídica de apropriação de um certo bem corpóreo ou incorpóreo. Trata-se dos mais completos dos direitos subjetivos a matriz dos direitos reais e o núcleo do direito das coisas o art. 1.228 CC não oferece uma definição de propriedade apenas enuncia os poderes do proprietário: usar, gozar e dispôs de bens, bem como reavê-los de quem injustamente os possua. • A Constituição Federal de 1988 assegura à propriedade? Explique e cite a base legal. A segunda parte do citado art. 1.228 “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisas, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. A faculdade de “reaver” a coisa do poder de quem injustamente a possua ou detenha. Por tanto dispõe de ação reivindicatória. O direito da propriedade, assim, de uma tutela específica, fundada no direito de seqüela, esse poder de perseguir a coisas onde quer que ela se encontre. • É correto afirmar que a função social de propriedade figura como um dos princípios gerais da atividade econômica? Explique e fundamente. Sim. A atual Constituição Federal dispõe que a propriedade atenderá a sua função social (art. 5º, XXIII). Onde a propriedade deixou de ser o direito subjetivo do indivíduo e tende a se tornar função social do detentor da riqueza mobiliária e imobiliária; a propriedade implica para todo detentor de uma riqueza…

1. Explique a passagem do Estado Medieval para o Estado Moderno? A religião da época é usada para unificação do império romano, crise estava em outras religiões,seus lideres estavam voltados para a guerra. religião crista é pacifica. O império submetia que as outras religiões fossem combatidas. 2. Comente o estado laico, no aspecto da evolução da sociedade política moderna. Um Estado secular ou estado laico é um conceito do secularismo onde o Estado é oficialmente neutro em…

- Questões para Discussão de Economia Política. 1. Apresente os principais pressupostos para a existência de uma sociedade organizada em torno de mercados auto-reguláveis. Explique como que a troca de mercadorias proporciona os meios para a satisfação das necessidades individuais. Como se dá a satisfação das necessidades numa sociedade não produtora de mercadorias? No sistema de economia de mercado se tem a oferta que diz que a oferta de um bem ao mercado depende do preço "ceteris…

sexta-feira até o por do sol do sábado). Pesquise alguma decisão nesse sentido. 4) Sobre o direito de propriedade, diference REQUISIÇÃO de DESAPROPRIAÇÃO. 5) De acordo com art. 5º X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último…

quê? Sim, porque faz uso de um serviço público específico e divisível oferecido pelo Estado, prestado ao contribuinte, portanto é constitucional ser cobrada tal taxa. 4. Explique o que é o princípio da anterioridade e o da legalidade tributária e em quais artigos da constituição ele são encontrados. Legalidade: art. 5o, 11 e art. 150, I, da CF – não pode ser exigido ou aumentado tributo sem que haja estipulação em lei. Anterioridade: art. 150, III, b, da CF– não se…

Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela conceitue ?res nullius?. b) O clássico conceito de propriedade atende a…

outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. A posse é injusta levando-se em conta sendo os 3 co-possuidores do terreno só caberia tal divisão de comum acordo entre todas as partes, sendo então injusta; e ainda…

diferença entre Direito costumeiro não escrito e “costumes”? Explique. O direito costumeiro é o que desorganiza a sociedade, se for rompido. Por exemplo, ouvir música alta após às 22:00h. E o costume é o que pode ser rompido sem que isso afete a comunidade ou a sociedade. 2. Qual a diferença entre o Direito primitivo e o atual tratamento da propriedade? Explique. É a função social a que se destina. Os latifúndios na antiguidade podiam ser totalmente improdutivos e isto não acarretaria…

1. De acordo com o texto de Barroco (2009:164) “o liberalismo defende a liberdade econômica”. Explique a afirmativa. Ao afirmar que o liberalismo defende a liberdade econômica, está afirmando-se que o liberalismo prega a não interferência do Estado na economia. Sendo assim o Estado fica responsável por assegurar o respeito à propriedade privada, por meio de leis e seu aparato de segurança. Significa afirmar também que a liberdade de mercado e liberdade para a sociedade civil tratada…

1 – Diferencie posse de propriedade. Propriedade é um direito real subjetivo de usar, gozar, dispor e reaver da coisa. Propriedade é TER todas estas faculdades. Posse é EXERCER algumas destas faculdades como se proprietário fosse. Posse é o exercício das faculdades e propriedade é ter as faculdades. 2 – Conceitue propriedade na Constituição. Propriedade é patrimônio. 3 – Defina posse. É o exercício de uma faculdades inerentes à propriedade (usar, gozar, dispor e reaver) como se…