Exercícios Do 1 Ao 9 Pág 294

Março/2012 Pag.1 Prof. Alvaro Augusto Curriculum ● Alvaro Augusto de Almeida. ● Engenheiro Eletricista, CEFET-PR, 1989. ● Pós-graduado em Finanças Empresariais, ISAE/FGV, 1999. ● Pós-graduado em Desenvolvimento Web, PUC-PR, 2001. ● Professor da UTFPR desde 1991 (DAELT, 40 horas). ● Sócio e consultor do Grupo Electra. ● ● E-mails: alvaroaugusto@utfpr.edu.br, alvaro@lunabay.com.br . Website/Blog: www.lunabay.com.br . Março/2012 Pag.2 Prof. Alvaro Augusto Conteúdo…

Tal é que constitui entendimento pacífico tanto na doutrina como na jurisprudência a de que a enumeração dos comportamentos culposos do trabalhador configuradores de justa causa, enunciados no já referido nº2 do artigo 351, é meramente exemplificativa[1]. Assim, podem ocorrer muitos outros factos ou situações que justifiquem a ruptura do vínculo contratual para além dos elencados pois o conceito de justa causa é bastante maleável e depende muito das funções desempenhadas e da falta…

juízo, a fortiori, os arts. 264 e 294 do CPC incidem no processo do trabalho em face do disposto no art. 769 da CLT. Desta forma, o acréscimo de pedidos na inicial depois da citação, tem sua eficácia condicionada ‘a concordância da reclamada que já portava defesa em mãos, e protestou o seu prejuízo “impugnando” o aditamento. Resta incontroverso que no caso in tela fez-se tabula rasa do princípio da inalterabilidade do pedido, ante o disposto nos arts. 264 e 294 do CPC, aplicados…

de T rabalho e Doenças Profissionais (Pág. 3) Administração do Trabalho Legislação referente à Administração do Trabalho (Pág. 5) Enquadramento legal da SHST Legislação referente ao enquadramento legal da Segurança Higiene e Saúde no Trabalho (Pág. 6) Organização das Actividades de SHST Legislação referente à Organização das Actividades de Segura nça Higiene e Saúde no Trabalho (Pág. 7) Atmosferas Explosivas Legislação referente a Atmosferas Explosivas (Pág. 9) Aparelhos de Elevação e…

Projeto de Pesquisa apresentado a professora Sandra Roque como requisito parcial para conclusão do curso de eletrotécnica SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................................3 2. OBJETIVOS.......................................................................................................

da SAD bracarense (230 mil ações), enquanto a câmara municipal de Braga é dona de 17% da cotada (200 mil ações). Ao todo, a SAD tem um capital social de 1.167.084 acções, sendo que 830 mil estão nas mãos destes acionistas. As acções estão a cotar nos 9 cêntimos, a capitalização bolsista da companhia é de 105 mil de euros. A empresa tem como objetivo uma gestão desportiva e organizativa cada vez mais eficiente, conciliando o lugar no plano desportivo nacional e por consequência, coloque o…

cidadão mediano, do cidadão puro e simples. Mais do que em qualquer outro ramo do direito, será pois aqui, e hoc sensu, o habitat jurídico da pessoa, da sua 'liberté d'épanouissement', da 'freie Entfaltung der Persönlichkeit'” (Orlando de Carvalho) 1. O direito civil apresenta-se frequentemente como “o núcleo de todo o direito” 2. Orlando de Carvalho descreve-o, de forma impressiva, como “aquele círculo [do direito] em que menos fungível é o indivíduo como tal” 3 ,…

consequências a instituição ré é responsável, e, não tendo como arcar com as custas e despesas relativas ao processo sem o comprometimento do seu sustento e família. Requer, pois, lhe seja concedido, o benefício da assistência judiciária gratuita, para cujo exercício, como lhe faculta o art. 2° da Lei 1060 de 05/02/1950, indica a advogada Dra. Maria Dioneide Costa, inscrito na OAB/CE sob o n. 7.885, o qual assinando a presente, declara aceitar o "munus" em apreço. De standard, Predita…

Rodrigues Mestre e Doutor PUC-SP; Professor do Mestrado e Graduação da UFES; Advogado-ES 1. Delimitação do tema; 2. Tutela executiva e título executivo; 3. Título executivo definitivo e provisório; 4. Execução provisória e definitiva; 5. A cognição judicial e a eficácia executiva; 6. A suspensão da eficácia executiva; 7. A efetivação dos provimentos interinais; 8. A satisfatividade dos provimentos provisórios; 9. Execução provisória de títulos executivos extrajudiciais?; 10.…

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