Exercicios Três Poderes

. Conceito A relação jurídico-processual, ou instância, é uma relação triangular, um ato de três pessoas (actum trium personarum): juiz e partes (autor e réu). Essas três pessoas são os sujeitos principais (ou essenciais) do processo. O juiz, detentor do poder jurisdicional e presidente do processo, deve ter a capacidade subjetiva. Em abstrato esta exige a capacidade funcional, que se constitui na existência de requisitos pessoais para o ingresso na magistratura (ser portador de diploma…

1 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA A Magistratura Nacional é um conjunto de juízes que integram o Poder Judiciário, aos quais foi destinada a responsabilidade de solucionar os conflitos de interesse. Assim, é perceptível que os magistrados são integrantes indispensáveis para a formalização da função jurisdicional. Para que imprescindível função seja executada com eficácia, o legislador ordinário institui parâmetros extremamente necessários para que os magistrados não sejam abeis de…

TEORIA DO ESTADO 1. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO O conceito de Estado deve corresponder a uma sociedade organizada sob a forma de governantes e governados (organização política), disposta sobre um território próprio e delimitado onde o exercício do poder verifica-se de forma independente de outros Estados e com vistas à promoção do bem estar de seus membros (bem público), respeitado o ordenamento jurídico vigente. Pela expressão “elemento constitutivo” compreende-se a porção…

princípios que devem ser observados quando da criação do Estatuto da Magistratura. A magistratura, nada mais é do que o exercício do juiz de direito que possui poderes da Nação para administrar o poder judiciário. A palavra Magistrado é de origem latina, e significa Chefe , ou Superintendente, e possui amplo sentido, pois ela pode representar tanto o cargo , quanto a pessoa que governa no Poder Judiciário. No Brasil , apesar dos desembargadores e do Ministério Público gozarem das mesmas…

RA:41514 NITERÓI – 2015 SEPARAÇÃO DOS PODERES Separação dos poderes, também referido como princípio de trias política, é um modelo de governar, cuja criação é datada da antiga Grécia. A essência desta teoria se firma nos três poderes que formam o Estado (legislativo, executivo e judiciário) atuem de jeito separado, independente e harmônico, sendo suas características (uno, indivisível, indelegável). O objetivo dessa separação é evitar que o poder concentre-se nas mãos de uma única…

qualquer subordinação um em relação ao outro Poder. Há, e sempre deve haver, entrosamento, mas subordinação nunca. Ocorre no Município o mesmo que ocorre na esfera estadual ou federal. Os Poderes são independentes e harmônicos entre si. A divisão dos Poderes é a essência da democracia. Quem elabora a Lei, não a executa nem a interpreta. Quem executa a Lei não a interpreta nem poderá interpretá-la. Quem interpreta a lei não a elaborou nem a executará. O Poder Legislativo é a fonte da Lei.…

de seus integrantes. Em suma, é um Poder único, porém divididos em suas funções ou poderes diferentes. Diz a Constituição Federal em seu artigo 2º que: “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO”. A idéia da separação dos poderes em Poder Executivo, Legislativo e Judiciário está ligada à organização do poder no Estado. Embora esse poder seja uno e indivisível. A tripartição dos poderes, como conhecido, permite…

tomou posse no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS do quadro permanente de Servidores do Poder Executivo Municipal de Arinos, de Provimento Efetivo, disposto na Lei Municipal nº 563/93 e exonerado a partir de 29 de julho de 2014, quando foi concedida sua aposentadoria por idade conforme nº de benéfico 1629843684. Em resumo exerceu mais de 21 anos no cargo de operador de maquinas quadro permanente de Servidores do Poder Executivo Municipal de Arinos. II- PARECER O servidor exerceu por…

representa o poder estatal de interferir na esfera jurídica dos juridicionados, aplicando o direito objeto ao caso concreto e resolvendo a crise jurídica que os envolve”. 2.Equivalentes juridicionais São assim chamadas equivalentes jurisdicionais as formas alternativas as soluções de conflitos. Existem Três espécies reconhecidas por nosso direito: Autotutela, autocomposição e arbitragem. Autotutela Constitui-se pelo fundamento do sacrifício integral por “força” entende-se que…

ANATEL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. FABIANO PEREIRA ------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! Seja bem-vindo ao nosso curso de Direito Administrativo (teoria e exercícios), que integra o pacote do curso preparatório para o concurso da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e que tem como objetivo prepará-lo para o cargo de Técnico Administrativo. Como o CESPE é a banca responsável pela…