Exercicios Sobre Imunidade Tributaria

Imunidade tributária das entidades religiosas: breve análise SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: BREVE ANÁLISE. 2.1 Conceito e Evolução. 3 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. 3.1 A Aplicabilidade da Imunidade aos Templos de Qualquer Culto. 3.2 A Amplitude da Imunidade aos Templos de Qualquer Culto. 4 A VEDAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOB O PATRIMÔNIO, RENDA, E SERVIÇOS RELACIONADOS COM AS FINALIDADES ESSENCIAIS DAS ENTIDADES... 5 POSICIONAMENTO DO…

LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR (Princípios Constitucionais Tributários E Imunidades Tributárias) Introdução O Estado possui a capacidade de governar e administrar os mais variados interesses da sociedade. Sendo compelido a ele também a função de criar tributos, o poder de tributar é esta parcela ou fonte do poder estatal que lhe permite legislar sobre todos os aspectos do tributo de forma a ter a capacidade de exigi-lo dos sujeitos submetidos àquela norma criada. As limitações do…

Etapa 1 e 2; Limitações ao Poder de Tributar O poder de tributar é um aspecto da soberania estatal, uma vez que no seu exercício, exige que os indivíduos lhe abasteçam os recursos de que necessita instituindo tributo.A relação que o Estado mantém com seus contribuintes é denominada de relação tributária. Nos primórdios, ela era pautada exclusivamente no poder de tributar, pois se tratava de imposição, na qual os súditos deveriam obediência ao rei e seu poder era ilimitado. Aos poucos, esta

trabalho visa apresentar noções introdutórias sobre o orçamento empresarial e sobre como esta atividade, se planejada adequadamente e com cautela, pode vir a amortecer, de forma licita, a carga tributaria incidente sobre uma empresa. Para este fim, são apresentadas formas de apuração tributária que dependendo de cada caso, são mais ou menos vantajosas. O monitoramento de uma empresa, quando realizado de maneira insatisfatória, engendra reveses de ação direta sobre seu respectivo fluxo…

separação entre tópicos(capitulos) I - INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema Imunidade tributária religiosa e o Templo de Salomão. A princípio qualquer menção direta ao tema, não será eficaz ao ponto de se transmitir o conteúdo proposto, sem que se faça a priori uma delimitação conceitual das palavras-chaves que compõem o tema. Inicia-se então com o conceito de Imunidade Tributária Religiosa e conseguinte a sua relação com o Templo de Salomão, bem como os…

todas as vezes que estivermos diante de uma obrigação de entregar dinheiro ao Estado, poderemos estar diante de quatro possíveis obrigações: 1. Obrigação contratual; 2. Obrigação sancionatória (multa); 3. Obrigação indenizatória; 4. Obrigação tributária. Em todos esses casos, há transferência de riquezas, mas não estaremos, sempre, diante de pagamento de tributo! Logo, o tributo não é a única, é apenas uma das formas de transferência de riquezas para o Estado. Sendo uma das…

FIESC/UNIESP DIREITO 2013/2 ADRIANO JOSÉ VIEIRA A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. COLINAS DO TOCANTINS DEZEMBRO, 2013 ADRIANO JOSÉ VIEIRA A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS TEMPLOS DE QUALQUER…

tributar. O segundo capítulo estudou os princípios que limitam a atuação do Estado no que tange à tributação. No terceiro capítulo tratou-se especificamente da imunidade uma forma constitucional de limitação ao poder de tributar. Palavras-chave: limitações, Constituição, tributos, imunidades. 6 METODOLOGIA Como procedimento metodológico adotado, em função dos objetivos, foi a pesquisa do tipo bibliográfica, sendo pesquisadas as obras dos maiores …

FEDERAL/INTENSIVÃO MASTER/INTENSIVÃO FEDERAL /INTENSIVO SERVENTIAS Disciplina: Direito Tributário Prof.: Eduardo Sabbag Data: 27/09/2007 SIMULADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS PROF. EDUARDO SABBAG (setembro de 2007) Estimado Aluno: Este é um Simulado para seus estudos, versando sobre “Imunidades Tributárias”. Ele contém questões gabaritadas na forma de “testes” e “itens”. Assim, você poderá desenvolver melhor a técnica da resolução de provas, quer escolhendo a…

.............7 2.5 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA ORÇAMENTO..........................................8 2.6 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA................................................................9 2.6.1 Limitações da Competência Tributária................................................................9 2.6.2 Imunidade Tributária..........................................................................................10 2.6.3 Espécies de imunidades tributárias................................