Exercicios Sobre Imunidade Tributaria

EXERCÍCIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO II Nome: Amanda Gomes Rodrigues – Nº de Matrícula: D02340 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Julgue os itens direcionados gerais abaixo, assinalando com C (CERTO) ou E (ERRADO): 1. “A imunidade é forma desonerativa da tributação e pode abranger a taxa.” (C) 2. “Em relação ao Sistema Tributário Nacional e à jurisprudência do STF, os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso não estão abrangidos pela imunidade tributária…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E SUAS ESPÉCIES Flavio Guilherme Lacerda1 INTRODUÇÃO Através da imunidade tributária, o Estado beneficia o desenvolvimento das entidades e a concretização dos direitos fundamentais do povo brasileiro assegurados na Constituição Federal Brasileira. A imunidade tributária é uma regra ligada a composição política do país. Está ligado nos interesses econômicos, sociais, políticos, religiosos, culturais e educacionais. Á vista disso, a imunidade veda às entidades tributantes,

1) As imunidades recíprocas vedam a União, os Estados, o D.F. e os Municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, e de acordo com o atual entendimento do STF, são extensivos aos: a) Correios e Infraero; b) Correios e quaisquer autarquias, independentemente de sua atividade; c) Apenas aos correios; d) Apenas à Infraero; e) Nenhuma das alternativas. 2) A imunidade recíproca é extensiva às pessoas políticas que prestem serviços públicos remunerados…

Faculdade CATHEDRAL curso de bacharelado em DIREITO SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Boa Vista – RR 2013 SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em…

Universidade Estácio de Sá Aluna: Graciele de Medeiros Almeida Mat: 201202133533. Curso: Administração Disciplina: Legislação Tributária Tema: Imunidade dos templos de qualquer Culto. Queimados 2014 INTRODUÇÃO As imunidades são importantíssimo instituto do direito tributário Nacional. Sabemos que tributo é uma forma de custeio das atividades do Estado, e este tem poder de império, porém o Estado tem que obedecer a determinados…

O ALCANCE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS AOS LIVROS ELETRÔNICOS (EBOOKS) E LEITORES DIGITAIS (E-READERS) Guilherme Augusto Pinto da Silva1 Resumo: A controvérsia acerca do alcance da imunidade prevista no artigo 150, VI, alínea “d” da Constituição Federal Brasileira tem sido objeto de preocupação de renomados juristas. A imunidade dos livros, jornais e periódicos, prevista no referido dispositivo constitucional, estaria relacionada ao exercício da liberdade do homem. Partindo…

Imunidades Tributárias: as imunidades dos templos de qualquer culto » Rafael Araujo Cunha RESUMO: Visando o aperfeiçoamento do sistema de interpretação, bem como a contribuição ao sistema jurídico brasileiro, propõe-se o presente trabalho acadêmico, trazendo a baila acadêmica discussões acerca da imunidade tributária constitucionalmente concedida aos Templos para qualquer culto. Apresentam-se, igualmente, os percalços burocráticos sugerindo soluções, discriminam-se…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRIBUTO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Dicézanne Kühl, Acadêmica de Direito1. Resumo. O tributo ao longo da história do mundo ocidental e da sociedade brasileira, como ferramenta que desenvolveu e derrubou nações. A história das imunidades e isenções tributárias no Brasil e dos bens protegidos. A Imunidade tributária é um instituto constitucional que tem por dever proteger bens jurídicos que constam nas cláusulas pétreas da constituição. O fundamento das imunidades e…

(ESAF/APOFP–SP/2009) As imunidades tributárias são classificadas em ontológicas e políticas. 123. (ESAF/Analista MDIC/2002) É vedado aos entes tributantes instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de fundação de partido político, quando não relacionados com as finalidades essenciais da entidade fundacional. 124. (ESAF/Analista MDIC/2002) O empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, pode ser exigido…

14/09/13 Alexandre Barros | Advocacia Tributária 05/08/2013 Graduação Direito Tributário - 7º PERÍODO DIREITO TRIBUTÁRIO – 7º PERÍODO CONCEITO O Direito Tributário é um ramo do direito público, em que um dos titulares do direito normatizado é o Estado, protegendo juridicamente o interesse coletivo através de normas cogentes, formando-se a relação jurídico-tributária independentemente da vontade do contribuinte. Podemos afirmar que direito tributário é um ramo do direito (público)