Iniciacao Cientifica Cibele PROJETO

SUMÁRIO
I – INTRODUÇÃO
1 Problema..............................................................2
2 Objetivo................................................................7
3 Metodologia..........................................................7
4 Justificativa..........................................................7
II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.........................................8
III – CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................19
IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................23 Retirar expressões de tratamento para s autores. Ex: desembargador, o ilustre sr.,
Usar somente : “o autor” e “o(a) especialista”

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I - INTRODUÇÃO
Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema Imunidade tributária religiosa e o Templo de Salomão. A princípio qualquer menção direta ao tema, não será eficaz ao ponto de se transmitir o conteúdo proposto, sem que se faça a priori uma delimitação conceitual das palavras-chaves que compõem o tema. Inicia-se então com o conceito de Imunidade Tributária Religiosa e conseguinte a sua relação com o Templo de Salomão, bem como os assuntos e matérias compatíveis que exijam melhor aprofundamento para entendimento do tema pautado em questão.
1.1 Problema Ao tratar da Imunidade Tributária Religiosa e o Templo de Salomão, primeiramente deve-se traçar considerações acerca da imunidade tributária, pois, como iremos analisar, a imunidade tributária é um instrumento limitador do poder de tributar e deve ser compreendida, assim como a competência tributária, que Luciano Amaro (2006, p. 93) versa a respeito:
(…) o poder de criar tributos é repartido entre os vários entes políticos, de modo que cada um tem competência para impor prestações tributárias, dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição.
Temos assim a competência tributária — ou seja, a aptidão para criar tributos — da União, dos Estados, do Distrito Federal e