Exercicios Resolvidos Extinção Da Relação Contratual

sapiência, a noção de dissolução parcial de sociedade. Até 2003, a lei mencionava apenas a hipótese de dissolução que passou a ser conhecida, então, como “total”, isto é, a do desfazimento de todos os vínculos entre os sócios, com a consequente extinção da pessoa jurídica1. Na dissolução parcial, apenas parte dos vínculos societários se desfaz, sobrevivendo a sociedade em decorrência dos vínculos preservados. A figura da dissolução parcial não recebeu o imediato aplauso de…

Advocacia Trabalhista. rodrigo.fortunato.goulart@gmail.com 2 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart É proibida a reprodução total ou parcial deste sem a permissão expressa do autor. Conteúdo reservado apenas aos alunos do curso. Os exercícios que acompanham o presente livro foram retirados de diversas bancas (CESPE, ESAF, OAB, FGV etc.), com conteúdo modificado por motivos de interesse acadêmico. “La función del derecho del trabajo es evitar que el hombre sea tratado igual…

jurídica, entre tantos outros que, da mesma forma, corroboram para uma relação segura e confiável entre os contratantes. De forma a enfatizar a segurança que um contrato proporciona, tem-se que as causas de resolução de um contrato encontram-se taxativamente expressas no Código Civil, de modo que, para exemplificar, o contratante prejudicado com o inadimplemento de uma obrigação pode pleitear que seja o contrato resolvido, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis. Ocorre que,…

específicos: 1- condição resolutiva 2- advento do termo 4) condição resolutiva (art. 1359): a causa se encontra no título. Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha. Doutrina • Na definição de Clóvis Beviláqua, “propriedade…

42 15 AVISO PRÉVIO............................................................................................................43 16 PROCEDIMENTO DO EMPREGADO.........................................................................43 17 EFEITO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA... 44 17.1CONTRATOS PORPRAZO DETERMINADO NO PERIODO DE EXPERIENCIA................................44 17.2 CONTRATOS POR PRAZO INDETERMINADO COM MENOS DE UM ANO…

jurisdicional. Desse modo, a arbitragem, como solução alternativa aos tribunais judiciais para o contencioso envolvendo direitos disponíveis em matéria contratual, ganha abrangência e eficácia no Brasil. Por meio de uma concisa conceituação e explanação dos aspectos gerais e da convenção de arbitragem, analisa-se o referido instituto nas relações contratuais. Assim, na construção de um novo modelo cultural, adaptado às exigências de um mundo caracterizado pelas diferenças…

crédito? 3. Explicar a assunção de divida? 4. Explicar a cessão de posição contratual? 5. Em relação ao inadimplemento das Obrigações, explicar: I. Natureza jurídica do pagamento; II. Efeitos do Pagamento; III. Requisitos do Pagamento; IV. Requisitos subjetivos do pagamento. 6. Explicar o tempo, lugar e forma do pagamento. 7. Quais os conceitos de: novação; compensação; confusão e remissão. Questões. 1 – A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos…

o desequilíbrio da relação contratual (BIERWAGEN, 2003, p. 95). 2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do contrato? RESPOSTA: O princípio da função social do contrato surgiu para renascer o equilíbrio social diante das injustiças sociais, do pensamento individualista, dos interesses particulares que sobressaiam nas relações contratuais da…

básicas da contratação (cargo, admissão, registro e remuneração). A entrega deve ser feita contra recibo e o registro num prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Além do momento da admissão deve ser a CTPS atualizada nas férias, data base, rescisão contratual ou quando solicitado pelo empregado. É imprescindível a apresentação da CTPS no momento do início da atividade. EXAME ADMISSIONAL todo empregado, independente do cargo ou da atividade da empresa, deve passar por exame médico…

é o existente entre pessoas que mantém entre si um vínculo biológico ou “de sangue”, provado via exame de DNA. Parentesco por afinidade – é aquele que existe entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro cônjuge ou companheiro. Ex.: em relação a sogra, mãe ou pai da sogra, sogro, mãe ou pai do sogro, enteado, enteada e cunhados. Parentesco civil – é aquele que tem outra origem que não seja a consanguinidade (art. 1593, CC), é o elo civil. Tradicionalmente, decorre dos casos…