Exercicios Resolvidos De Issqn

apresentações – POWER POINT disponíveis no site e no material distribuído).Uso da lousa branca e caneta Pilot. | Aplicação prática e teórica | CASO CONCRETO:MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.007, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício,…

GRANBERY - FMG CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PAULA BATISTA CARDOSO RELATÓRIO MONOGRÁFICO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO CONTROLE DE DESPESAS E TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO ISSQN BANCO DO BRASIL S.A. – AGÊNCIA HALFELD JUIZ DE FORA 2009 PAULA BATISTA CARDOSO RELATÓRIO MONOGRÁFICO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO CONTROLE DE DESPESAS E TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO ISSQN BANCO DO BRASIL S.A. – AGÊNCIA HALFELD Trabalho de conclusão de curso apresentado pela acadêmica Paula Batista Cardoso, como requisito…

Unidade 3 ATPS Direito Empresarial (Prof. Everton) Campinas (SP) 2013 Introdução Este documento tem por objetivo, apresentar o resultado das pesquisas, estudos e discussões; Dos exercícios propostos na primeira e segunda etapa das Atividades Práticas Supervisionadas em Direito Empresarial. Etapa 1 Passo1…

exemplo) terão repercussão para a educação ambiental; estabelecer que as obras municipais a constarem na LOA respeitem a preservação ambiental. O Poder Executivo deve enviar o projeto anual de LDO até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril). O Parlamento deverá devolvê-lo para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, que não será interrompida sem a aprovação do projeto (art. 57, parág. 2º da CF). Ressalte-se que, no Parlamento, o

societário, desde que aprovado por dois terços dos sócios, nos termos do art. 1.061 da Lei n° 10.406/ 2002. § 2º No exercício da administração, os administradores terão direitos a uma retirada mensal, a título de pro labore, cujo valor será definido de comum acordo entre os sócios. DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS CLÁUSULA DÉCIMA. Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à…

verificando que Joaquim de Souza não pagara o ITR de 1995, efetuou o lançamento à alíquota de 2% e promoveu a notificação. Joaquim entende que a alíquota aplicável é de 1%. Na verdade: (a) Joaquim está com o entendimento correto, pois 1% era a alíquota do exercício em que ocorreram o lançamento e a notificação; (b) o entendimento do Fisco é correto, pois, no caso, deve prevalecer a alíquota maior; (c) a alíquota aplicável é a de 1%, por conseqüência do princípio in dubio pro reo; (d) a…

Sua finalidade é a obtenção de recursos financeiros para os municípios. Importante: Para que se possa fazer o registro de um imóvel adquirido, é obrigatório que antes se pague o ITBI. 3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ou ISSQN 3.1 Disposição Constitucional Diz a CF, na redação dada pela EC nº 3, de 17-3-93: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir imposto sobre: III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art.155, II, definidos em lei complementar.

do imóvel localizado no endereço abaixo mencionado, conforme faz prova os documentos que instruem a inicial: Endereço Inscrição Municipal Rua nº No exercício 2002, a Municipalidade ré, além do IPTU, realizou o lançamento de taxas de conservação de vias públicas, de limpeza, de extinção de incêndio e de iluminação pública. Já nos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006 o Município, além do IPTU, exigiu o pagamento de valores a título de taxas de limpeza e de incêndio. Muito embora…

Serviço ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços INSS – Instituto Nacional de Seguro Social IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISSQN – Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho PAES – Programa de Avaliação Seriada para Acesso ao Ensino Superior PAEX…

base de cálculo do ISSQN, dos valores dos materiais aplicados na construção civil, com fulcro na hermenêutica jurídica (doutrinária e jurisprudencial). Vale ressaltar, inicialmente, que o estudo aqui proposto somente será possível se realizada as análises de alguns pontos importantes. No primeiro capítulo definiremos o que são mercadorias, produtos industrializados e materiais aplicados. Como o tema em tela é a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN na…