Exercicios Republica Velha

Politécnico de São Paulo – 1876 Clube de Engenharia – Rio de Janeiro – 1880 (a mais antiga em funcionamento) Instituto de Engenharia em São Paulo – 1916 Instituto Brasileiro de Arquitetura – 1921 PRIMEIROS ENSAIOS DE REGULAMENTAÇÃO No período colonial o exercício da profissão era permitido a leigos e diplomados; Até o inicio do século XIX a legislação era as “Ordenações do Reino” e Cartas-régias. A fiscalização era da polícia; Lei do Imperio em 1824 – estabelecia uma instituição para…

lançaram um manifesto contra o ato do Imperador Dom Pedro I no exato momento em que os artigos escritos por Frei Caneca eram publicados no Typhis Pernambucano e pelas criticas de Francisco Paes de Andrade que mantinha o ideal de implantar no Brasil uma república confederada e por conta disto censurava abertamente o poder central. Com isto alastrou-se a agitação em Pernambuco e acabando por exacerbar o antagonismo entre brasileiros e portugueses que acabou sendo abafado em virtude das…

Normas sobre Finanças Publicas Recepcionada pela Constituição da República como lei complementar, a L. 4.320/64 estabelece normas gerais sobre Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Cuida-se, pois, de lei complementar em sentido material, vez que, embora sendo lei ordinária na forma (aprovada por maioria simples), regula matéria para qual a Constituição exige a edição de lei complementar (quórum de…

do bem. (ex.Locador); Posse Direta – é a posse daquele que recebe o bem para uso em virtude de contrato. É temporária e derivada (prevê fim, e depende de contrato válido, de direito real). POSSE - Modalidades A) Quanto à simultaneidade do exercício da posse (art. 1199 CC - Composse) Composse pro diviso – há uma divisão de fato (não de direito). Cada um dos compossuidores já possui uma parte certa.Mas o bem continua indiviso. Ex.: Terreno com duas casas, uma família em cada…

EXERCÍCIO 1 – Conceitos Básicos e Históricos das Políticas Educacionais 1) Explique o que podemos entender por “Estado” e de que modo ele atende as necessidades sociais por meio das Políticas Públicas. R: O Estado é um conjunto de constituições que tem o monopólio da força, ou seja, controla a sociedade através de sua autoridade militar e jurídica. As Políticas Públicas são ideias pensadas pelo Estado a fim de controlar a sociedade e não libertá-la. Como a sociedade em si não é unanime

presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato violador de direito líquido e certo, praticado pelo EXMO. SENHOR PRÓ REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (PROGRAD) – Prof. Sebastião Pimentel Franco, no exercício da coação ora impugnada – com endereço na Av. Fernando Ferrari, Goiabeiras, Vitória-ES, CEP: 29075-910, o que o faz pelos seguintes fatos e razões de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS: Cumpre ressaltar inicialmente…

diversas, como o integralismo, a Aliança Nacional Libertadora, o Partido Comunista Brasileiro, os partidos socialistas e os movimentos católicos, o que denota inequivocamente a incoerência ideológica do grupo. Antecedentes. A estrutura política da República Velha no Brasil não permitia a existência efetiva de uma oposição e tornava inócuo o processo de substituição dos governantes -- que durante várias décadas haviam representado as oligarquias agrícolas de São Paulo e Minas Gerais e se…

ou clandestina sim, nos termos do artigo 1224 do CC/02.  Bens públicos:  Ainda que haja ocupação por particulares, estes serão meros detentores, em razão de expressa proteção legal.  Art. 183, §3º, e art. 191, p. único, da Constituição da República.  ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BEM PÚBLICO. TERRENO DE MARINHA. MERA DETENÇÃO. BENFEITORIA. DEMOLIÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 E 458, DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. Não…

rasil (pronuncia-se localmente AFI: [bɾɐˈziw]9 ), oficialmente República Federativa do Brasil ( escutar (ajuda·info)),10 é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial(equivalente a 47% do território sul-americano)1 e população (com mais de 201 milhões de habitantes).11 É o único país onde se fala majoritariamente a língua portuguesa na América e o maior país lusófono do planeta,11 além de ser uma das nações mais…

conjunto de princípios e regras que regulam a atuação do sufrágio; 3.Para atender à hermenêutica jurídico-constitucional mais moderna, os direitos políticos: 4) Devem ser interpretados como gênero, cujas espécies são: plebiscito e referendo; exercício da iniciativa popular; ajuizamento de ação popular; e os direitos eleitorais. 4.Nas Constituições de 1967/1969 os partidos políticos eram agremiações de natureza: 2) Pública, para que o Estado mantivesse controle sobre os Partidos; …