Exercicios Pnas

eixos estruturantes, descritos a seguir. Matricialidade familiar Outro marco importante foi a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 15 de outubro de 2004, com sua posterior regulação, em 2005, pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), que estabelece um pacto federativo para a operacionalização da PNAS. Os serviços da política de assistência social são balizados na centralidade da família e nos territórios.1 A família é percebida como sujeito…

importantes e não poderíamos deixar de citá-los como: Sérgio Adorno, Elaine Behring, Marilda Iamamato, Divalte Figueira, Wilson Liberati, José Paulo Neto, Potyara, Sarayva, Mario Volpi, Yasbeck, dentre outros. A Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004 através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/1990, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo…

autores da agressão ou exploração (casos de exploração sexual). Em que se fundamenta: Em direitos e garantias expressas na Constituição Federal do Brasil – CFB, na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Política Nacional de Assistência Social –PNAS, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Estatuto do Idoso, na Lei Maria da Penha e no Guia de Orientação nº1 do Ministério do Desenvolvimento Social de…

Política Nacional de Assistência Social está na materialidade da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no contexto da Seguridade Social, fortalecendo amplamente a rede de proteção social no Brasil. Cientificamente a PNAS vem fortalecer os fundamentos teóricos e operativos dos serviços aprimorando o sistema. Justifica-se o presente trabalho pela grande relevância social, acadêmica e pessoal do tema, ou seja, pela importância que a criança tem para a…

Humanos. ECRIAD- Estatuto da Criança e do Adolescente. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Órgão do Ministério do Planejamento LOAS- Lei Orgânica Da Assistência Social PNAS- Política Nacional Assistência Social SIPIA – Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência SUMÁRIO 1…

Feira de Santana condicionou no processo de urbanização, o crescimento das expressões da questão social, traduzindo no desenvolvimento das periferias urbanas. 1.1.1 Natureza A partir da aprovação da nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS e da Norma Operacional Básica – NOB, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) empreendeu esforços no sentido de implementá-la na direção da concretização do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, conforme…

abandonar o conhecimento com desleixo da parte das autoridades e os cidadãos em geral. Abordaremos aqui somente um dos curtas-metragens sendo este a parte Jesus, Crianças da América. São objetivos deste trabalho falar das Políticas Públicas do SUS, da PNAS e do CAPS AD, para entendermos como funciona o atendimento de cada um desses sistemas no papel para podermos comparar com a realidade. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, enriquecida com artigos científicos.…

sociais e políticos à cidadania (albuquerque, 2008). tais lutas, a partir do final dos anos 1970, acabaram por assegurar importantes conquistas no campo da democratização, desembocando, vitoriosamente, na Constituição Federal de 1988, que assegura o exercício dos direitos sociais e 12 Psicologia & Sociedade; 23(n. spe.), 12-21, 2011 individuais, liberdade, segurança, bem-estar, igualdade, desenvolvimento e justiça (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988). Cabendo…

anos 90, em caráter provisório. Em 2003 e 2007, o governo Lula propôs a renovação de ambas em um mesmo projeto. 7 – O Programa Bolsa-Família está ligado a qual função de governo? Aponte 3 razões pelas quais este Programa pode ser considerado um exercício bem-sucedido desta função de governo, e uma crítica ao desenho desta política pública. O Programa Bolsa-Família está ligado à função distributiva, está associada a ajustes na distribuição de renda, que é realizada através das…

Assistência Social – PNAS/ 2004. O caráter do SUAS. O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Funções da política de Assistência Social: Ocupa-se de prover à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir agravos a vida em face das situações de vulnerabilidade.  A gestão desse sistema pressupõe a estruturação de um órgão gestor responsável pelo…