FINANÇAS PÚBLICAS

QUESTÕES
1 – Defina e dê exemplos das funções alocativa, distributiva e estabilizadora dos governos.
Através da política fiscal a ação do governo abrange três funções, tidas como básicas. A função alocativa diz respeito à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos, como por exemplo, segurança e rodovias. Determinando o tipo e a quantidade de bens a serem ofertados, calculando o nível da contribuição de cada consumidor. Por sua vez, a função distributiva, está associada a ajustes na distribuição de renda, que é realizada através das transferências dos subsídios e impostos governamentais, no sentido de promover uma distribuição considerada justa pela sociedade. Um bom exemplo desta função é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde. Por fim, a função estabilizadora é a aplicação das diversas políticas econômicas visando promover um alto nível de emprego, desenvolvimento (obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico) e estabilidade dos preços, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos. O funcionamento do sistema de mercado não é por si só capaz de assegurar os itens descritos acima. Sendo assim, a intervenção do governo pode ser importante no sentido de proteger a economia de flutuações bruscas, um bom exemplo desses instrumentos usados pelo governo são as políticas fiscal e monetária.

2 – Defina quais são as características de um Sistema Tributário ideal e aponte como o Sistema Tributário Nacional não atinge pelo menos uma dessas características.
Existem algumas considerações importantes para que o Sistema Tributário seja considerado ideal, vejamos. Podemos dizer que, em um Sistema Tributário ideal a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa, ou seja, cada um deve pagar uma contribuição considerada justa. A cobrança dos impostos deve ser conduzida no sentido de onerar mais aquelas pessoas com maior capacidade de pagamento.