O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PROCESSO DE ENFRENTAMENTO DA EXCLUSÃO OU REPRODUÇÃO DA SEGREGAÇÃO SOCIAL? Salvador

formação cívica, capacitação profissional, com a participação no trabalho em várias obras públicas, a fim de evitar a ociosidade. A autora acima cita que esse novo formato científico de assistência só foi desenvolvido pela pressão da elite que temia a falta de trabalhadores, devido às leis que começaram a eclodir para libertar os escravos. A prova disso era a preparação dos acolhidos direcionados ao serviço doméstico e àqueles voltados às necessidades da população rica. Percebe-se que, mesmo com as construções de novos abrigos e as novas demandas na preparação dos abrigandos, não havia espaço para o desenvolvimento de uma autonomia substantiva e nem tampouco uma inclusão social que ajudasse a construir os verdadeiros valores para o exercício da cidadania. No ano de 1923, foi criado o Regulamento de Proteção aos Menores Abandonados e Delinquentes e, de acordo com Rodrigues e Lima (2002), a situação da pobreza é que gerava crianças abandonadas e delinquentes; e os que tivessem idade inferior a quatorze anos, ao invés de responderem por processos penais, seriam encaminhados para asilo, casa de educação, escola de preservação ou ficariam sob a responsabilidade de pessoas que fossem idôneas. No ano de 1927, é criado o Código de Menores, e conforme descrição de Moura (2005) terminou por substituir a prática da Roda dos Expostos, passando a 5 Maria Luiza Marcílio descreve que a assistência caritativa perdurou da fase colonial até meados do século…

conceito de "ator social" ou de "sujeito histórico" pressupõe) um grau de estruturação nem sempre verificada entre grupos de inte- i resse e mesmo pessoas com capacidade para interferir nos aconteci­ mentos. Resumindo: os "sujeitos históricos* existem, mas as pessoal também pensam e agem sobre o mundo sem estarem necessariamente integradas a algum "ator coletivo". Os conceitos de "ator social* ou de "sujeito histórico" pressupõem a existência ou a construção de um "projeto" de…