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herdado.. 1. Analise os sujeitos acima mencionados, qualificando-os como pessoas singulares ou coletivas, e refira como lhes adveio a sua personalidade jurídica. Não se esqueça de justificar legalmente a sua resposta e de dizer o que entende por personalidade jurídica. 2. Classifique os 100.000€ segundo as diversas classificações de coisas. 3. Qual é o facto jurídico que deu origem à relação entre Carlos e a BombautoLdª 4. Qualifique, justificando, o negócio jurídico celebrado entre Carlos e a “Bombauto, Lda.”, indicando em que normas legais ele se encontra previsto. 5. A “Bombauto, Lda.” tinha capacidade jurídica (ou de gozo) para ser sujeito desta relação jurídica? Justifique sem esquecer de referir o que entende por capacidade de gozo. 6. Diga fundadamente se Carlos tinha capacidade de exercício para celebrar o negócio jurídico pessoalmente e livremente, sem esquecer de referir o que é capacidade jurídica. 7. O negócio jurídico celebrado por Célio é válido? Diga, fundamentando, que tipo de invalidade decorre da falta de capacidade de exercício, e quem pode, e em que prazo, pedir a anulação do negócio 2ª Ficha Introdução ao Direito das Empresas Curso de Contabilidade 2013/2014 Carlos é um jovem estudante na Universidade de Aveiro, nascido em 1/11/1996. Em 1/08/2013, o velho padrinho de Carlos morreu e deixou-lhe em testamento um legado de 10.000,00€, . No dia…

distinção entre o que é jurídico e o que não se inclui no mundo jurídico. Somente o fato que esteja regulado pela norma jurídica é um fato jurídico. Como nem todo fato é fato jurídico, nem todo fato pode gerar efeitos jurídicos. Delimita-se assim o mundo do Direito pelas normas jurídicas e sua eficácia. Sem a realização dos fatos previstos pela norma jurídica não há qualquer conseqüência prática e nenhuma repercussão jurídica. Mesmo abstratamente, não se pode falar em Direito, sem a…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO: INTRODUÇÃO: A invalidade abrange a nulidade (nulidade absoluta) e a anulabilidade (nulidade relativa). O Código Civil, não adotou expressamente a tricotomia existência – validade – eficácia. No entanto, vários doutrinadores a consideram, acrescentando, assim, a presença dos atos inexistentes. A teoria dos atos inexistentes, não é adotada por todos os autores. Dentre eles podemos citar Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues, dentre outros. Ela é…

Trabalho sobre Fatos e NegóciosJurídicos. Pt. 2 - Segundo Bimestre. 6. Invalidade dos Negócios Jurídicos. Conceito. Nulidade é um vício que retira todo ou parte da seu valor a um ato jurídico, ou o torna ineficaz apenas para certas pessoas, vindo a ser a sanção imposta pela norma jurídica que determina a privação dos efeitos jurídicos do negócio praticado em desobediência ao que se prescreve. A nulidade pode ser absoluta ou relativa. O reconhecimento da nulidade de um ato…

de serviços, etc). 2. FATOS JURÍDICOS – NOÇÕES GERAIS O que são, para que servem e qual a importância dos fatos jurídicos? (A IMPORTÂNCIA) Pablo e Rodolfo1 retratam muito bem a importância dos fatos jurídicos ao afirmarem que “fora da noção de fato jurídico, pouca coisa existe ou importa para o direito (...) Indiscutivelmente, trata-se de conceito basilar, verdadeira causa genética das relações jurídicas, e, bem assim, dos direitos e obrigações aí compreendidas”. O componente…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA NOME – WASHINGTON LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO CURSO - DIREITO 3º SEMESTRE 1ºBIMESTRE PROFESSOR - EMANUELA DISCIPLINA DIREITO CIVIL 2 EXERCÍCIO SOBRE INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 7 Perguntas: a) O ato jurídico existe? Explique. b) é válido? Explique. c) qual a invalidade? …

Cristina Rodolfo. 2. OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: DIDIER JUNIOR. Fredie. Capítulo VIII – Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais – Plano de Existência; Capítulo IX – Invalidades Processuais e o Capítulo X – Preclusão. DIDIER JUNIOR. Fredie Curso de processo civil . Ed. 11º. Salvador: Jus Podivm. 2009. Vol 1, cap VIII, IX e X. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Analisar e compreender a existência de fatos e atos no processo civil, sua regularidade e irregularidade com…

Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: . Favorecer a autoaprendizagem do aluno. . Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. . Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. . Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. . Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam…

INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DIREITO CIVIL I –PARTE GERAL– LUCY FIGUEIREDO figueiredo.lucy@gmail.com 1 - INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1.1 A teoria da inexistência jurídica 1.2 Ineficácia e invalidade 1.3 Nulidade: características, espécies, causas e efeitos 1.4 Tratamento da figura da nulidade pelo Código Civil de 2002 1.5 Simulação A expressão “Da invalidade do negócio jurídico”, abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. É utilizada para designar o negócio…

nulidades começando pela: 9 Absoluta: que é quando há um interesse social, além do interesse privado, para que se anule um negócio, sendo assim ofende preceitos de toda a sociedade. 9 Relativa: Podem ser consideradas como anuláveis, contém vícios para que se determine a invalidade, mais pode ser afastado ou sanado, 9 Total: Quando atinge todo o negócio jurídico 9 Parcial: Afeta somente uma parte dele, sendo assim não prejudicará a parte válida, somente a que puder ser…