Exercicios Com Argumentos Maior Razão Analogia De Autoridade Por Exclusão Pelo Absurdo

que forma é aplicada sendo que, o legislador, de forma sutil, deixou de aplicar de forma igual a remição da pena aos apenados que cumprem pena em regime aberto, concedendo assim nos regimes fechado e semi-aberto. O artigo propõe-se a defender o argumento de que, a pena privativa de liberdade, seja em qual for o regime, deve o apenado ter direito à remição da pena, pois a remição tem como objetivo principal, a ressocialização do apenado. Será observada a Execução da Pena, através dos…

Brasil e a constituição de entidade familiar por pessoas do mesmo sexo, pois como se mostra atualmente, há uma forte tendência global em legalizar tal questão, tendo vários países incorporado esta inovação em seu ordenamento jurídico. Além disso, em razão da jurisprudência, ainda que minoritária, reconhecer alguns direitos que dizem respeito ao casal homossexual, acirrou-se as discussões em nosso país, tornando o assunto bastante controverso, afinal, existem diferentes posicionamentos,…

...18 2.9 - Do Travesti..................................................................................................19 3.0 – O que foi dito antes...........................................................................20 3.1 – Da analogia.................................................................................................20 3.2 – Dos costumes..............................................................................................21 3.3 – Dos…

Tais textos ou passagens chamam-se paralelos de idéias. Exemplos: 1. Ao instituir Jesus a ceia, deu o cálice aos discípulos, dizendo: ‘Bebei dele todos”. Significa isto que só os ministros da religião devem participar do vinho na ceia com 2. exclusão da congregação? Que idéia nos proporcionam os paralelos? Em 1 Coríntios 11:22-29, nada menos que seis versículos consecutivos nos apresentam o “comer do pão e beber do vinho” como fatos inseparáveis na ceia, destinando os elementos a…

“espaço público” aquilo pelo qual quer que socialmente seja conhecido e compreendido, ou, que seja apropriado por um segmento específico da sociedade; em segundo lugar, que haja meios pelos quais esta comunicação se estenda o mais rápido e na maior abrangência possível a uma massa de pessoas que conjuntamente formam o público alvo desta comunicação. No atual momento da historia é a “mídia” que tem o potencial de construir socialmente uma agenda pública (agenda-setting) de assuntos, temas,

recorrendo nestes casos à analogia, aos costumes, aos princípios gerais do Direito. (Fonte: Geocities). A contrario sensu Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori Por mais forte razão, por maior razão. Quando um…

segue-se a pulverização das instituições sociais, políticas e jurídicas: as populações sentem-se entregues a si mesmas e apenas vão dispor das próprias forças para se opor aos seus inimigos.  A insegurança, o isolamento e a inexistência de uma autoridade pública forte e organizada fomenta a solidariedade, o dever de confiança, lealdade e fidelidade entre os membros das micro-sociedades; passando a (1) família e o (2) município assumir um papel vital na sociedade.  A…

A filosofia, como já sabes, trabalha com problemas. Os problemas da filosofia são problemas a priori e não empíricos, pelo que o seu tratamento será também a priori. Significa que em filosofia vamos trabalhar com, entre outros elementos, argumentos. Os argumentos sustentam as teorias que procuram resolver problemas. A teoria de Kant que estudaste no 10.º ano procura dar resposta ao problema de saber o que é que fundamenta uma ação correta. E a teoria de John Rawls procura resolver o…

especialmente esta: a de que a polícia é o vetor potencialmente mais promissor no processo de redução de violações aos Direitos Humanos. Pela autoridade moral e legal que possui, até com o respaldo para o uso da força necessária, a polícia pode jogar o papel de principal violadora de direitos civis e políticos mas pode, igualmente, transformar-se na sua maior implementadora. Poucas categorias profissionais se comparam, em potencial, à polícia, quando se trata de zelo e promoção da…

Sociologia, da História e outras. Quanto ao caráter científico da Ciência do Direito, encontramos, comumente, a afirmação de que se trata de conhecimentos "sistemáticos", isto é, metodicamente obtidos e comprovados. A "sistematicidade" é, portanto, argumento para a cientificidade. Entende-se, com isto, uma atividade ordenada segundo princípios próprios e regras peculiares, uma vez ou outra procurando o seu modelo nas chamadas ciências da natureza. Quanto a esta transposição de modelos,…