Exercicio De Revisão De Narrativa Jurídica

Disciplina: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Aplicação Prática Teórica – Semana 2 Caso Concreto 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto: Fragmento 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por…

APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA SEMANA 14 Ao longo do semestre, estudamos todo o conteúdo necessário à produção das narrativas jurídicas. Neste encontro, já a título de revisão para as últimas provas, vamos aprimorar pontualmente algumas orientações sobre como organizar a cronologia dos fatos do caso concreto. Se houver eventuais pontos controvertidos, sugerimos seguir a ordem cronológica e, no ponto da controvérsia, por meio da polifonia, mostrar as duas versões. Se,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz DE DIREITO PROCESSO Nº XXXXX EMPRESA S.A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de XXXXXX, estado de São Paulo, na XXXXX, n.º 0000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 0000000/0001-01; por intermédio de seus advogados, devidamente constituídos, conforme instrumento de mandato acostado (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 30 da Lei nº 9.099/95 e artigo 297 do Código…

tutela jurisdicional é pretendida. d) Quebra a inércia do Poder Judiciário Há a provocação do exercício da jurisdição, já que o Estado-juiz somente atua mediante provocação da parte, em regra. 3 Causa de pedir - Causa de pedir é formada por: a) narrativa dos fatos que segundo o autor geraram as conseqüências jurídicas pretendidas; b) proposta de enquadramento do fato numa norma jurídica ou no ordenamento jurídico. - Causa de pedir próxima: fundamentos jurídicos; …

(CÂMARA, s. d.). A língua é uma instituição social, pertence a todos os indivíduos da mesma comunidade; apresenta caráter abstrato, uma vez que é um código, um sistema de signos, mas se concretiza por meio dos atos de fala. Revisão: Elaine - Diagramação: Márcio - 06/05/2011 // 2ª Revisão - Elaine - Correção: Márcio - 23/05/2011 O processo de comunicação pode se realizar pela língua oral ou pela escrita. Embora a língua seja a mesma, a expressão escrita difere muito da oral, sendo ponto…

pausas (vírgulas, ponto e vírgula, ponto) e os marcadores de entoação (dois pontos, ponto de interrogação, ponto de exclamação, reticências, aspas, parênteses e travessão). 3. Algumas redações jurídicas Como exemplos de redação jurídica, temos: a) Peças de forma fixada ou quase fixada pelo exercício prático e rotineiro da advocacia: requerimentos, atas, editais, escrituras, procurações, contratos, petições, contestações, apelações, agravos de instrumento, embargos, mandados de…

V, da CF. Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. - Arts. 17 e 29 deste Código. - Súm. nº 321 do STJ. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja inter­vindo nas relações de consumo. - Art. 81, parágrafo único, deste Código. - Súm. nº 643 do STF. Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira,…

trazendo significativa repercussão no meio jurídico. O objetivo geral é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, pleitear prestação alimentícia junto ao possível genitor. Trata-se de uma reflexão sobre as implicações jurídicas que a Lei n11.804/2008 trouxe ao cenário jurídico brasileiro, sobretudo, se o nascituro tem direitos alimentícios, uma vez que, a lei abraça seus direitos desde a concepção pelo art. 2º do código civil brasileiro de 2002. A…

Jorge Zavarizzi (UFSC) e Dr. Antonio Carlos Wolkmer (UFSC). Publicada em São Paulo em 1999, pela editora Revista dos Tribunais, é composta por três capítulos: princípios jurídicos e constituição: conceitos operacionais; princípios constitucionais: revisão do conceito no discurso de juristas brasileiros e conceito de princípios constitucionais: contribuição de Canotilho2 á sua compreensão, todos com subdivisões, num total de 269 páginas. O autor – Samuel Ruy Espíndola é Advogado…

cláusulas-gerais na codificação de 2002: crítica e possibilidades hermenêuticas; 4. Insuficiência da técnica regulamentar em matéria de proteção à pessoa. Exame de hard cases; 5. Pessoa jurídica e direitos da personalidade. O art. 52 do Código Civil de 2002. A inadequação da atribuição de danos morais à pessoa jurídica. 1. Mostra-se verdadeiramente eloqüente a inclusão do tema Cidadania e os Direitos de Personalidade no temário do maior congresso jurídico brasileiro, a XVIII…